O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti, afirmou ontem que a decisão do diretor-presidente da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), Cléber Tóffoli, de deixar o cargo, não vai alterar o rumo das investigações que ele vem fazendo sobre a contratação de funcionários sem concurso público. ‘‘Queremos apurar o responsável ou responsáveis por essa irregularidade.’’
De acordo com o promotor, caso a contratação dos 212 funcionários, ocorrida de janeiro a abril deste ano, tenha sido aprovada pelos diretores da Comurb, estes também serão responsabilizados. Informações da Comurb são de que as decisões foram tomadas pelos três diretores: o diretor-presidente, o administrativo-financeiro, Antonio Carlos Belinati (filho do prefeito Antonio Belinati) e a operacional, Lúcia Brandão.
Galatti entende que a decisão de demitir os 212 contratados, anunciada por Tóffoli no último sábado, quando ele pôs o cargo à disposição em caráter irrevogável, ‘‘comprova que houve irregularidade na contratação’’.
Bruno Galatti solicitou à Comurb, na última sexta-feira, a lista dos contratados e a especificação do local onde estão atuando. Ele espera concluir a investigação dentro de dez dias. O promotor suspeita da existência de ‘‘funcionários fantasmas’’. Ele esteve na semana passada em terminais de transporte coletivo urbano, locais onde a Comurb afirma estarem atuando os admitidos. ‘‘Queremos tirar as dúvidas e saber onde estão trabalhando essas pessoas’’.
Caso a situação seja comprovada, Galatti diz que o caso será tratado em outra esfera. ‘‘Poderemos propor ação penal.’’ Segundo o promotor, a contratação irregular pelo Poder Público pode motivar ação civil por ato de improbidade decorrente de violação da legalidade. A pena vai da suspensão dos direitos políticos e cassação de mandato ao pagamento de multas. No caso de haver funcionários que recebam sem trabalhar, estes poderão ser obrigados a ressarcir os cofres públicos.
O promotor disse também que aguarda uma decisão do município sobre a instauração de sindicância para apurar se houve ou não pagamento de salário a funcionários que não trabalharam.
‘‘Parece que a contratação de funcionários, de fato, não era tão lícita e tão legal como foi dito anteriormente’’, comentou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserv), Gláudio Renato de Lima. Para ele, Tóffoli deveria esperar a Justiça se manifestar sobre o caso.
O sindicalista observa que a direção da Comurb vinha mantendo as afirmações sobre a legalidade das contratações. ‘‘Só que, no momento em que o promotor pede mais detalhes sobre a lista com os nomes dos contratados, o presidente se demite e demite os contratados.’’
A decisão de Tóffoli, anunciada no último sábado, deixa evidências de possíveis irregularidades, entende Gláudio de Lima. Ele acredita que a realização de teste seletivo, para substituir os demitidos, pode corrigir o problema. ‘‘Espero que isso seja feito para que todos possam disputar os cargos com os que trabalham na Comurb sabe lá Deus por quê.’’

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