Dezessete municípios das regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, vizinhos ao Parque Nacional do Iguaçu, vão ingressar com uma ação na Justiça Federal cobrando indenização da União pelos prejuízos que afirmam ter sofrido com o fechamento, por ordem judicial, da Estrada do Colono. Esses mesmos municípios são os responsáveis pela invasão e reabertura forçada da estrada, que já dura seis meses (leia texto nesta página).
Os detalhes da ação judicial serão discutidos hoje, em Medianeira (75 km a oeste de Cascavel), durante uma reunião entre o advogado Pedro Henrique Xavier e os prefeitos dos 17 municípios. Em entrevista à Folha, Xavier antecipou que vai fundamentar o pedido de indenização nos princípios constitucionais da justiça distributiva e da igualdade perante os encargos públicos.
‘‘Não se pode, a pretexto de se promover a preservação do parque, prejudicar os municípios no seu entorno’’, afirmou o advogado, que é professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ontem, ele ainda não havia calculado o valor que será cobrado do governo federal, mas informou que levará em conta um estudo feito pelo economista e professor da UFPR Ademir Clemente.
Com base em dados oficiais do governo do Estado, Clemente apurou que os municípios acumularam perdas de R$ 2,45 bilhões em um período de dez anos - entre 1986, ano de fechamento da estrada, e 1996. De acordo com as constatações do estudo, os principais fatores que provocaram essas perdas foram a redução da atividade econômica e a queda da população. Esses fenômenos seriam consequência do isolamento provocado pelo fechamento da estrada, que aumentou em 120 quilômetros a distância rodoviária entre as regiões Oeste e Sudoeste.
Segundo o estudo, o município mais prejudicado foi Capanema (Sudoeste), que teria sofrido perdas de R$ 988,8 milhões. Nos dez anos pesquisados, Capanema perdeu 20% de seus 21 mil habitantes. ‘‘Vamos exigir indenização para compensar os prejuízos acumulados nesses 11 anos’’, afirma o prefeito Valter José Steffen (PDT).
Além de Capanema, a ação deverá envolver outros nove municípios do Sudoeste - Barracão, Bela Vista da Caroba, Bom Jesus do Sul, Pérola do Oeste, Planalto, Pranchita, Realeza, Santa Isabel do Oeste e Santo Antônio do Sudoeste- e sete do Oeste - Céu Azul, Matelândia, Medianeira, Missal, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu.
O advogado disse que ainda não há data para a entrada da ação na Justiça Federal, em Curitiba. A indenização será cobrada da União porque o Parque do Iguaçu é uma área federal e a decisão de fechar a Estrada do Colono partiu da Justiça Federal.

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