Maigue Gueths
Até o final de julho, a população carente dos 155 municípios-sede de comarcas do interior do Estado poderá contar novamente com um serviço de assistência jurídica gratuita, a exemplo da Defensoria Pública que existe em Curitiba. Na próxima semana, o governador Jaime Lerner (PFL) receberá da Secretaria de Justiça um projeto para o atendimento a estes municípios. Caso o governador aprove, o serviço deverá ser implantado a partir de julho.
‘‘O ideal seria estruturar a Defensoria Pública em todo o Estado, mas devido aos altos custos estamos usando criatividade para atender a população carente’’, diz o secretário da Justiça, José Tavares.
A idéia é conseguir a assistência jurídica gratuita através de dois tipos de convênios: com as prefeituras dos municípios-sede de comarcas, de modo a usar a estrutura jurídica já existente, e com as instituições de ensino superior, que têm curso de direito, como acontece em Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Jacarezinho, Umuarama e Foz do Iguaçu.
Nos últimos dois anos, a secretaria manteve um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) para atender o interior. Com custo de R$ 5 milhões neste período, o contrato entre as partes acabou não sendo renovado em outubro passado. ‘‘Este serviço funcionou muito bem, mas era muito caro para o Estado’’, conta o secretário.
Hoje existe apenas uma Defensoria Pública no Estado, que atende Curitiba e parte da região metropolitana, com 40 advogados que cuidam de causas cíveis e criminais. Os resultados deste trabalho, segundo o secretário, ‘‘são muito bons’’, com um índice de solução de 95% para as causas de pequeno litígio.
A defensoria atende cerca de 100 pessoas por dia, mas tem registrado um aumento na demanda de 15 a 20% ao ano. ‘‘Tem crescido assustadoramente a procura pela serviço. Eu fico imaginando o tamanho que deveria ter a Defensoria para atender todo o Estado’’, diz o secretário. Para ele, o ideal seria que a Defensoria Pública pudesse funcionar nos moldes do Ministério Público, que hoje tem promotores em todas as cidades.

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