O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná informou ontem que procura um novo local para oferecer os serviços dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Curitiba. O prédio, que fica no bairro Alto da XV, foi interditado na última quarta-feira por um decreto assinado pelo presidente do TJ, o desembargador Carlos A. Hoffmann, após um laudo técnico constatar que a estrutura da edificação oferece riscos ao público e aos funcionários. "Na realidade, ele não podia mais continuar em funcionamento, pois oferece uma série de riscos, até o de desabamento parcial do prédio", disse o desembargador.
De acordo com Hoffmann, um parecer técnico dado por três engenheiros do Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ constatou problemas estruturais, além de goteiras e cupins. O documento recomendou o fim da utilização do local. No início do mês, a FOLHA publicou um relatório de funcionários dos Juizados Especiais apontando os problemas e a falta de condições de trabalho do lugar. Em dias de chuva, era necessário cobrir os computadores e processos para que não se molhassem.
O juiz Luciano Campos de Albuquerque, diretor do Fórum dos Juizados Especiais, confirma. "No ano passado, percebemos que havia goteiras e cupins, então solicitamos a verificação de técnicos", afirmou. Com a interdição do prédio, funcionários não sabem como vão trabalhar até que um novo local seja encontrado. "Vamos tentar organizar os serviços para que não pare", disse Albuquerque.
Já o presidente do TJ não especificou há quanto tempo o prédio funciona em condições precárias. "Não podemos definir há quanto tempo existe o problema. A perícia foi feita para evitar um mal maior", afirmou. Disse ainda que não pode mensurar de quanto vai ser o atraso no atendimento ao público.
Ele reconhece que haverá prejuízos, pois as audiências suspensas terão de ser remarcadas. O TJ, no entanto, promete correr para solucionar o problema o mais rápido possível. De acordo com Hoffmann, o órgão já tem um imóvel em vista para receber as instalações dos Juizados Especiais. "Mas dependemos de uma série de formalidades que não podemos passar por cima", emendou.
Por enquanto, o atendimento está sendo feito para os casos mais urgentes e em caráter de plantão. A tentativa é a de minimizar ao máximo atrasos em processos e audiências. Hoje, o público será atendido no Fórum Cível (Rua Marechal Floriano Peixoto, 672). Na semana que vem, a partir de 2 de março, o atendimento será no saguão térreo do prédio anexo do próprio Tribunal de Justiça (Rua Prefeito Rosaldo Gomes M. Leitão), no Centro Cívico.
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), Alberto de Paula Machado, afirmou que a segurança e a integridade dos frequentadores dos juizados são importantes, mas é necessário que não ocorra atraso. De acordo com presidente, a OAB solicita que os problemas sejam solucionados com a máxima rapidez possível, pois a paralisação dos Juizados Especiais pode prejudicar o cidadão.
O presidente órgão completa, afirmando que os Juizados Especiais "já foram motivo de grande preocupação para advogados, para a população e para a OAB em janeiro deste ano, quando o expediente noturno foi suspenso. A mudança provocou adiamentos de audiências e acúmulo de serviços internos". A suspensão do expediente noturno também foi abordada por Hoffmann. De acordo com o desembargador, no próximo dia 4 de março, o conselho de supervisão do TJ vai se reunir para decidir novas medidas para evitar mais atrasos.
Enquanto isso, quem se depara com as portas dos Juizados Especiais fechadas se assusta. É a situação da dona de casa Iracilda Mileno, 40 anos, que foi até o local para resolver um problema com uma empresa telefônica que continua cobrando mesmo depois da suspensão da conta. Ontem, foi a primeira vez que buscou os serviços de um Juizado Especial. Ao encontrar os portões trancados, não sabia com proceder. "Agora vamos ter que esperar e ver quando vão nos atender", conformou-se.

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