Curitiba - As gerências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Paraná têm prazo até o final do ano para fazer auditoria em 37 entidades filantrópicas do Estado, cujos nomes não são revelados pelo INSS. A medida segue determinação do Ministério da Previdência Social para que o INSS e Receita Federal realizem auditorias conjuntas nas 350 maiores entidades filantrópicas do País e que são isentas do recolhimento da contribuição patronal para a Previdência Social e de outros tributos federais.
A intenção, de acordo com o ministro Ricardo Berzoini, é separar as entidades que são filantrópicas que prestam serviço assistencial de acordo com a lei e que teriam direito à isenção das que estejam cometendo algum tipo de irregularidade.
Por enquanto, só o INSS começou o trabalho. A Divisão de Fiscalização da Receita Federal do Paraná afimou que ainda não recebeu notificação para realizar as auditorias. Pelos números do INSS, o Paraná está encarregado de fiscalizar 10% do total definido nacionalmente. Das 37, 10 pertencem à Gerência do INSS de Curitiba, 10 à Gerência de Londrina, 12 à de Cascavel e cinco à de Ponta Grossa. Na região pertencente à Gerência de Maringá nenhuma entidade será fiscalizada.
Embora o Ministério tenha divulgado que a auditoria seria feita nas maiores entidades, o critério adotado pela gerência que abrange Curitiba e região metropolitana foi outro. Segundo o chefe de Divisão de Arrecadação da Gerência de Curitiba do INSS, Sérgio Gavassi Bilotta, um levantamento interno definiu 10 entidades que podem apresentar alguma irregularidade.
Destas, oito são isentas do recolhimento da contribuição patronal à Previdência. As outras duas não recolhem o tributo, apesar da isenção não ter sido aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) órgão vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social responsável pela concessão de certificado às entidades consideradas filantrópicas e pela aprovação da isenção.
''Elas estão se auto-enquadrando como se fossem isentas, mas por algum motivo previsto em lei elas não têm este direito'', diz Bilotta. Ele lembra que a lei prevê requisitos para que a entidade tenha direito à isenção da contribuição ao INSS e tributária. Atualmente, no Paraná são isentas 495 entidades.
As 350 entidades a serem auditadas representam 70% dos R$ 2,18 bilhões de renúncia previdenciária projetada para 2003. Ou seja, elas deixam de recolher cerca de R$ 1,5 bilhão. Já as 37 entidades do Paraná representam R$ 150 milhões em isenção previdenciária.

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