Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai suspender o pagamento de R$ 260 a deficientes e idosos que vivem em condições consideradas de miserabilidade, mas que têm renda familiar per capita superior ao teto de R$ 65 estabelecido na legislação.
A medida promete dar muita dor de cabeça ao governo, especialmente depois da crise gerada com a determinação de cancelar o pagamento de aposentadorias até completar o recadastramento de idosos com mais de 90 anos. O benefício, segundo o INSS, é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) somente a pessoas deficientes ou com mais de 65 anos de idade que não recebam aposentadoria e que tenham renda familiar per capita inferior 25% do salário mínimo.
Apesar desse teto, a assessoria da Previdência, argumenta que ''vários juízes vinham concedendo o benefício usando critérios pessoais para determinar o limite de miserabilidade''. Com base num julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido no fim de março, concordando com os limites de renda fixados na lei, a Procuradoria do INSS encaminhou determinação para que todos os seus procuradores tomem as medidas necessárias para suspensão os pagamentos irregulares.
A assessoria do ministério não soube informar quantas pessoas estão nessa situação e podem perder o benefício. Uma parcela desses beneficiários pode ser obrigada a devolver o dinheiro recebido.

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