Os governadores que integram a Comissão da Previdência e o ministro da Previdência, Waldeck Ornellas, concordaram em incluir os pensionistas e aposentados por invalidez na lista de ressarcimento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) aos Estados. A decisão foi tomada na segunda reunião entre os governadores e o ministro, realizada ontem em Brasília, para definir os critérios de transferência de recursos do INSS aos Estados. Ainda falta entrar num acordo sobre o tempo de vigência da compensação. Os Estados querem ser ressarcidos pelo que gastaram a partir de 1988, mas incluindo os servidores que se aposentaram antes daquele ano.
O governador Jaime Lerner considerou o avanço foi importante.‘‘Estamos avançando no tema, que continua na ordem de prioridade e caminhando rápido para uma solução’’, disse. Os governos estaduais estão bancando integralmente a aposentadoria de servidores que contribuíram também com o INSS. Os recursos de pagamento da dívida servirão para capitalizar os fundos de pensão dos servidores estaduais.
Outro ponto de consenso foi de que o cálculo para o ressarcimento dos Estados se dará pelo tempo de serviço de cada servidor. O Ministério da Previdência entendia que a contagem deveria ser feita sobre o tempo de contribuição dos servidores ao sistema de seguridade federal.
O único tema ainda a ser definido é o que se refere ao tempo de vigência da compensação. Segundo o secretário de Previdência do Paraná, Renato Follador Júnior, os Estados concordam em ser ressarcidos pelo que gastaram a partir de 1988, mas querem que os servidores que se aposentaram antes daquele ano também sejam incluídos no cálculo de ressarcimento. Para o Ministério da Previdência, as despesas dos Estados com estes servidores não devem ser incluídas no cálculo.
O assunto será discutido em uma próxima reunião, que deve acontecer na semana que vem, entre o ministro Waldeck Ornellas e o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), autor do projeto de lei que regulamenta os repasses de recursos do INSS aos Estados. ‘‘A matéria será tratada na forma de uma emenda ao projeto de lei’’, disse Follador. A previsão, segundo o secretário, é de que os governadores possam analisar o teor dessa emenda antes do feriado da Páscoa.

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