A superintendência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Paraná recorreu da decisão judicial que obrigava o instituto a restabelecer o pagamento de benefícios rurais suspensos a partir de janeiro de 97, quando começou a revisão de 202 mil aposentadorias no Estado. A decisão adia o pagamento de pelo menos 428 benefícios suspensos por irregularidades constatadas.
Decisão da Vara Previdenciária de Curitiba, assinada pelo juiz Sérgio Fernando Moro, havia condenado o INSS a restabelecer as aposentadorias rurais, pagando os atrasados com correção e cientificando os segurados dessa situação. É que quando os servidores do INSS começaram o recadastramento, não teriam informado adequadamente os segurados do que se tratava. Por isso, o juiz considerou ilegal a suspensão dos benefícios, já que os atos de cancelamento das aposentadorias estavam baseados exclusivamente nas declarações dos próprios segurados, que em tese não sabiam para que fim estavam sendo interrogados.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep) comemorou a decisão judicial como uma vitória, ao garantir o direito dos segurados que deixaram de receber seus benefícios. ‘‘Quando o INSS começou a rever os benefícios houve muita revolta entre os aposentados que moram na zona rural, porque houve muitos casos de verdadeiras sessões de tortura durante os interrogatórios, sem que se desse amplo direito de defesa para as pessoas’’, disse ontem o presidente da Fetaep, Antonio Zarantonello. Segundo ele, embora seja um direito do INSS entrar com recurso, ‘‘isso não deveria acontecer porque tira o direito das pessoas’’.
Em Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais também havia recebido com satisfação a notícia do restabelecimento das aposentadorias. Em Bocaiúva e Tunas do Paraná estão concentrados quase 100 casos de suspensão de aposentadorias. O presidente do sindicato, João Américo Bernardi, contou que quando houve a revisão dos benefícios, ocorreram mortes causadas pela suspensão. ‘‘Teve o caso da dona Maria do Rosário Machado, que morreu logo depois de saber que não iria mais receber a sua aposentadoria’’, afirmou. ‘‘Eles (os servidores do INSS) chamavam os aposentados e não deixavam que ninguém acompanhasse, porque queriam espremer para ver se não havia documentos falsos ou mentiras para conseguir a aposentadoria’’, disse ele.

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