Marcelo AlmeidaFiscais do INSS nas lojas da Rua XV: orientando antes de punirA superintendência paranaense do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) iniciou ontem a Operação Papai Noel, que vai percorrer os estabelecimentos comerciais do Paraná para incentivar o registro em carteira dos trabalhadores informais e a inscrição das empresas como contribuintes.
Estão envolvidos no trabalho 150 fiscais de seis gerências regionais. Até 19 de dezembro, devem ser entrevistados cerca de mil trabalhadores. Em Curitiba estão trabalhando 60 fiscais. Eles devem percorrer as lojas do Centro, que em 1996 lideraram as irregularidades apuradas, com 58% das infrações.
Segundo Maria Mercedes Bassuma, superintendente-substituta e chefe da Divisão de Arrecadação e Ficalização do INSS do Paraná, as irregularidades mais frequentes são falta de registro na Carteira de Trabalho e o pagamento ‘por fora’ de comissões de vendas e gratificações. ‘‘Estamos buscando a proteção ao trabalhador, que se precisar receber benefícios por doença ou morte não vai ter o valor do seu ganho real, mas apenas o que estiver especificado na Carteira de Trabalho’’, disse a superintendente-substituta.
Maria Mercedes destaca que a iniciativa visa orientar e não punir as empresas flagradas pela fiscalização. Depois do dia 19 de dezembro, as empresas em que foram constatadas irregularidades serão visitadas novamente. As que não resolverem os problemas serão autuadas. As multas tem o valor de R$ 606,98 por infração. Se houver resistência na apresentação de documentos à fiscalização, a multa passa para R$ 6.069,80 e pode chegar a R$ 60.698,00 em caso de reincidência.
Os trabalhadores temporários vão receber especial atenção dos fiscais durante a operação. De acordo com as leis, eles devem estar registrados através de contrato por tempo determinado. Outra opção é contratá-los através de empresas especializadas nesse tipo de mão-de-obra, que mantenha os registros em dia e recolham os tributos. Segundo o INSS, 48% dos trabalhadores brasileiros não têm relações formais de emprego. A fiscalização têm o objetivo de diminuir a informalidade, que prejudica empregados e o INSS. Em apenas cinco Estados (São Paulo, Paraná, Amazonas, Mato Grosso e Espírito Santo) o INSS arrecada mais do que gasta.

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