Garantido pela Constituição Federal de 1988, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito das pessoas com deficiência e de idosos com mais de 65 anos cuja renda familiar per capita não ultrapasse um quarto de salário mínimo, ou seja, R$ 95,00 por mês. É um benefício assistencial, que não exige contribuição do beneficiário à Previdência Social, como é o caso do auxílio doença, por exemplo.
Somente em Londrina, 3.219 pessoas com deficiência e 4.965 idosos recebem, todos os meses, um salário mínimo por se enquadrarem no perfil exigido pela legislação do BPC. É um dinheiro que faz a diferença no orçamento das famílias beneficiadas. Um exemplo é o da estudante do Instituto dos Cegos de Londrina Rita de Cássia Machado, 9 anos. Com o pai desempregado já há algum tempo, o benefício da menina garante o sustento da família de quatro pessoas. ''Meu pai está à procura de um emprego como balconista, mas não está conseguindo. O dinheiro do meu benefício nos ajuda bastante'', conta a menina.
Contudo, há uma novidade para os beneficiários. O Decreto Federal 6214/2007 prevê mudanças na regra do jogo. A grande modificação é que a partir de meados de 2008 a avaliação dos requerentes não será apenas médica, mas também social. Para isso, somente no Paraná, 1,6 mil assistentes sociais serão contratados.
De acordo com a coordenadora estadual do BPC pelo INSS, Rita Valiati, com essa nova medida o número de benefícios concedidos deve aumentar, pois a avaliação deixa de ser restrita à doença e passa a analisar também as condições sociais dos candidatos. ''Muitas vezes, os requerentes estão inseridos em grupos familiares desestruturados, o problema vai além do quadro clínico. Fazíamos apenas uma avaliação pontual, mas agora, além de uma avaliação médica baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), vamos avaliar também aspectos de vida das pessoas'', ressalta.
Rita também destaca que não há motivos para preocupação de quem pretende requerer o benefício nos próximos dias. A forma de requerimento continua a mesma, basta procurar uma agência do INSS. Porém, um alerta. É preciso tomar cuidado com os intermediários.
''Para conseguir o benefício, não é preciso pagar taxa alguma. Tem intermediários que pegam procurações dos candidatos ao BPC e cobram caro para fazer o requerimento. Cuidado para não cair nesse golpe'', informa.
Na opinião de Martinha Claret Dutra, membro do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, há outra grande vantagem na mudança de política de concessão do BPC. Ela diz que muitas pessoas se acomodam quando passam a receber o benefício, deixando de estudar e de procurar capacitação para conseguir uma vaga no mercado de trabalho.
''Isso acontece porque aqueles que arrumam emprego perdem o direito ao benefício. Com a mudança na legislação, quem tiver empregado e perder a vaga no mercado de trabalho pode voltar a receber o BPC'', destaca Martinha.

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