Edson MazzettoResponsabilidade criminalO setor de Benefícios do INSS em Cascavel: PF inicia investigação de vários casos comprovados A Superintendência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Paraná está investigando irregularidades na documentação apresentada por segurados da região Oeste para obtenção de benefícios. Já há vários casos comprovados. Segundo a Superintendência, há cartórios envolvidos nas irregularidades que deverão ser responsabilizados criminalmente. Os documentos são relativos à comprovação de tempo de serviço na área rural.
Entre as irregularidades constatadas estão a emissão de notas fiscais originadas de empresas já desativadas e contratos frios, com data retroativa, de parcerias na produção agrícola (parceiros, meeiros, arrendatários). As investigações do INSS indicaram que cartórios estão fazendo a autenticação de documentos com data retroativa, reconhecendo-os como atuais (‘‘contemporâneos’’). Com isso, os pretendentes aos benefícios ‘‘comprovam’’ um período de trabalho não verdadeiro.
Os cartórios de Títulos e Documentos têm a responsabilidade de comprovar as datas reais e a contemporaneidade dos documentos, através do registro ou reconhecimento de firma nas assinaturas. Os cartorários são responsáveis diretos pela emissão destes documentos e, se eles forem utilizados de forma a causar prejuízos a terceiros (no caso a Previdência Social), podem ser obrigados a reparar os danos, além de serem processados criminalmente.
Nos casos levantados até o momento, e já comprovados, de autenticação retroativa e fraude nas notas fiscais (referentes à compra de produtos por cerealistas), o INSS está ingressando na Justiça com notícia-crime, além de notificar a Polícia Federal para desdobramento das investigações. Os casos também estão sendo comunicados à Corregedoria da Justiça do Estado para que coíba esta prática nos cartórios.
Segundo a Superintendência, a fiscalização sobre empresas será acionada sempre que a documentação apresentada pelos pretendentes aos benefícios gere dúvida ou indícios de irregularidades. Todos os benefícios requeridos com base em irregularidades estão sendo automaticamente indeferidos. Os casos já comprovados referem-se aos municípios de Cascavel, Toledo, Nova Aurora e Boa Vista da Aparecida, além de Francisco Beltrão (Sudoeste).
A gerente de Seguros Sociais do INSS em Cascavel, Jurema Maria Servi, está encaminhando esta semana oito casos confirmados de irregularidades. Ela relata que, em Toledo, uma mulher imitou a assinatura do marido falecido, num contrato de arrendamento de terra (que serve para comprovar tempo de serviço) para ser beneficiada com proventos. Em Cascavel, há o caso de uma mulher que se apresentou como viúva, mas seu marido teve assinatura reconhecida em data posterior à apresentada como de seu falecimento.
Segundo Jurema Maria Cervi, as fraudes podem ter grande extensão. A gerente de Seguros Sociais explica que elas são detectadas ‘‘na divergência’’, ou seja, na confrontação de documentos, datas e outras informações, assim que é iniciada a tramitação de processos para a obtenção de benefícios.
O INSS não está divulgando nomes e cartórios envolvidos nas irregularidades, porque eles ainda serão investigados pela Polícia Federal e Corregedoria de Justiça do Estado.

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