Inspeções regularizam 2.500 produtos
Lei que institui o registro estadual de alimentos facilita a legalização de produtos das pequenas indústrias
Da Redação
DivulgaçãoLocal de testes
Laboratório Central do Paraná, onde 50 mil análises de produtos suspeitos são realizadas por ano O Centro de Saneamento e Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde está conseguindo reduzir o número de produtos em situação irregular no Estado. Mais de 2.500 produtos alimentícios tiveram sua situação regularizada nos últimos três anos, graças à lei, de 1995, que institui o registro estadual de alimentos. Ao contrário do registro federal, este é gratuito e muito mais rápido.
Com a lei, os 1.400 funcionários da Vigilância Sanitária do Paraná passaram a orientar o pequeno fabricante. ‘‘Não adiantava fiscalizar e acabar com os pequenos, não era a solução. A lei permitiu que diversas indústrias alimentícias, de pequeno porte, fossem legalizadas ou criadas, seguindo as normas de higiene e padrão de qualidade’’, explica o chefe da Vigilância Sanitária, Celso Luiz Rúbio.
As ações da Vigilância Sanitária são preventivas, mas também podem obrigar a interdição de locais e proibir a venda de produtos. Nos últimos três anos, foram realizadas mais de 350 mil inspeções em higiene de alimentos e 100 mil ações de vigilância em serviços de saúde. Em um único ano, foram coletados e levados para análise 8 mil produtos.
Uma vez por ano, o órgão faz inspeções em estabelecimentos comerciais. No local são avaliados o ambiente, o serviço prestado ao cliente (no caso de hospitais, por exemplo) ou o produto. Esta inspeção determina se o estabelecimento deve ou não receber licença de funcionamento.
Nos produtos feitos no Estado - sejam alimentos ou remédios - ‘‘o que se avalia’’, explica Rúbio, ‘‘é a prática de fabricação, se ele é ou não regulamentado e quais as condições em que está sendo produzido’’. Os produtos de outras regiões são avaliados diretamente no comércio. Nesse caso, o técnico em vigilância investiga desde o rótulo até o seu registro federal. Qualquer dúvida sobre a sua qualidade ou armazenagem justifica o encaminhamento do produto para análise.
As amostras seguem um roteiro único: o Laboratório Central do Paraná (Lacen), onde são submetidas a diversos testes. O resultado retorna à Vigilância Sanitária, que indica o encaminhamento do caso. Se não houver nenhum problema no produto coletado, ele é liberado para consumo. Do contrário, ele é interditado e o fabricante tem um prazo para apresentar sua defesa, que inclui um laudo de controle de qualidade e a apresentação de uma contraprova. Não cumprido este prazo, o produto é interditado definitivamente e inutilizado.
A Vigilância Sanitária funciona de forma descentralizada. Até alguns anos atrás, apenas 300 funcionários eram encarregados de fiscalizar produtos, serviços e estabelecimentos em todo o Estado. Hoje já são 1.400 profissionais, mais de 900 deles no interior. ‘‘Com as ações mais próximas da comunidade, o trabalho da vigilância se torna melhor e mais ágil’’, avalia Rúbio.
A coordenação dos trabalhos é da Secretaria da Saúde, responsável pelo treinamento e capacitação dos profissionais das 22 regionais de saúde que, por sua vez, formam as equipes municipais. Cada município tem pelo menos um técnico que atua na Vigilância Sanitária.
O projeto Protegendo a Vida, da Secretaria da Saúde, realizou em 1997 cursos de capacitação na área de alimentos para todas as regionais. Mais de 500 profissionais participaram. Neste ano estão previstos cinco cursos, dois já realizados, que vão atender 350 técnicos da área.

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