Além das Unidades de Conservação, que compreendem cursos d‘água e matas sob proteção, inclusive parques nacionais ou estaduais, reservas ecológicas e biológicas, os royalties são pagos também a municípios nos quais há locais de interesse turístico, reservas indígenas e até mesmo florestas particulares. No último caso, elas são classificadas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural e devem ser oficialmente reconhecidas pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A existência da Unidade de Conservação não é suficiente para garantir os royalties. É exigido ‘‘um satisfatório nível de qualidade de conservação’’, como destaca o coordenador, Wilson Lourenço, que está percorrendo regiões do Estado para estimular novas adesões e debater o programa com técnicos do IAP, prefeitos e outros interessados. Os municípios têm que cadastrar suas áreas e as demais junto ao IAP, que realiza vistoria. Em caso de aprovação, a inclusão no programa ocorre no ano seguinte, já com o pagamento dos royalties.
A inspeção é periódica e quando a qualidade de conservação cai de forma irrecuperável, a Unidade é eliminada do programa. ‘‘Assim os municípios se obrigam a zelar pelo que lhes pertence e apoiar a qualidade nas unidades estaduais, federais e particulares’’, comenta Lourenço. O coordenador admite, porém, que há necessidade de aprofundar discussões sobre o controle da qualidade, mais especificamente sobre o que os municípios efetivamente fazem para zelar pelas Unidades de Conservação existentes em seu território.
Na faixa do Parque Nacional do Iguaçu, por exemplo, onde estão municípios beneficiados pelos royalties, prefeitos e lideranças da maioria das localidades defendem a reabertura da Estrada do Colono, fechada em 1996 por decisão da Justiça Federal. Como Patrimônio da Humanidade reconhecido pela ONU, o parque é intangível e embora os municípios tenham argumentos para defender a estrada, concretamente não contribuem para sua intocabilidade. (P.P.)

mockup