O processo instituindo os novos critérios para a inspeção veicular, que pelo Código de Trânsito Brasileiro iria retirar de circulação todos os veículos sem condições de tráfego, está totalmente paralisado no Paraná. O Estado chegou a fazer as licitações para contratação da empresa que faria a inspeção, mas por uma determinação do Ministério da Justiça, que atribuiu esse trabalho como sendo de competência do governo federal, o Detran não pôde colocar em prática o serviço.
No início do ano passado, o Ministério da Justiça revogou duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que garantiam aos estados o controle da inspeção veicular, inclusive com poder para licitar e contratar as empresas que fariam esse trabalho. Com a revogação das resoluções, o ministério deixou ‘‘descoberta a responsabilidade’’ sobre a questão envolvendo a inspeção dos veículos, segundo Eliseu João da Silva, diretor de Operações do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná.
A atitude do Ministério da Justiça obrigou o cancelamento de todos os processos que estavam em andamento para a constituição do trabalho de inspeção veicular em todo o Brasil.
O Detran agora espera uma solução do impasse criado, para então dar continuidade à implantação do novo sistema de vistoria da frota estadual. Atualmente o órgão continua fazendo apenas as vistorias de praxe, realizadas no momento das transferências, mudança de placa e emplacamento de veículos.
A inspeção veicular prevista pelo novo código foi estabelecida para impor regras mais rígidas de vistorias. Baseada em critérios técnicos, o projeto prevê a avaliação de itens como faróis, freios, sistema de direção, pneus e outros equipamentos que teoricamente garatem a segurança dos carros nas ruas.
Pelo novo código a vistoria deve ser obrigatória em veículos com mais de três anos. Os defeitos constatados poderão ser de natureza muito grave, grave e leve. As duas primeiras classificações impõem restrições à circulação dos veículos, enquanto que a de natureza leve autoriza a circulação para o conserto.
No Paraná existe uma frota de 2.231.088 veículos registrados no Detran. Desses, 665.386 estão em Curitiba. O Detran não estima qual o percentual de veículos que poderia deixar de circular depois de ser submetido à vistoria imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro.

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