de Curitiba

Kraw PenasPaulo Sérgio de Lima, promotor público de Almirante Tamandaré: ‘É uma situação caótica, que há meses está sem solução’O aumento dos índices de violência nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba vem denunciando a falta grave de estrutura das delegacias e de outros órgãos do Poder Judiciário. Além das reclamações diárias da população sobre falta de policiamento, há também um acúmulo recorde de inquéritos aguardando solução. Com a insuficência de funcionários disponíveis e a consequente demora para concluir as investigações, alguns crimes que deveriam ser julgados poderão prescreverem breve.
Somente em Almirante Tamandaré, município que faz divisa com Curitiba, há mais de 900 casos de crimes sem julgamento. Deste total, 350 casos são de ações penais e outros 550 de inquéritos policiais. Em Colombo, município considerado o mais violento da Região Metropolitana e com maior índice de homicídios - o que acabou lhe valendo o apelido de ‘‘Baixada Fluminense do Paranᒒ -, o fórum acumula mais de 300 inquéritos não concluídos. Em Pinhais, este número sobe para 1.000.
Cansado de ouvir queixas e de ‘‘contribuir involuntariamente’’ para a impunidade de criminosos, o promotor público de Almirante Tamandaré, Paulo Sérgio de Lima, instarou em dezembro do ano passado um inquérito civil para relatar a situação da segurança do município. Segundo o promotor, a falta de policiamento na região e a deficiência nas investigações têm deixado vários crimes sem julgamento. ‘‘É uma situação caótica, que há meses está sem solução’’, comenta. Caso os problemas enumerados no inquérito não sejam resolvidos, ele poderá ser transformado numa ação civil pública, obrigando judicialmente o Estado a conceder policiamento ao município.
Na inquérito civil, o promotor público relata também a situação problemática da atual delegacia do município. Desativada há até poucos dias, a delegacia voltou a abrigar presos depois que a penitenciária de Rio Branco deixou de aceitar os condenados procedentes de Almirante Tamandaré. Segundo o delegado Antônio Rocha Paes Filho, as celas estão em péssimo estado de conservação, facilitando as fugas. Uma delegacia que estava sendo construída teve suas obras paralisadas. Na delegacia de Colombo, vários presos já condenados e que ainda não foram transferidos para a penitenciária superlotam as celas.
Atendendo aos requisitos do inquérito, o secretário estadual de Segurança, Cândido Martins de Oliveira, assumiu na segunda-feira o compromisso de tentar solucionar a deficiência no policiamento nos municípios da Região Metropolitana. Ele anunciou que pretende criar a Patrulha Metropolitana, responsável pela segurança em pontos críticos da região, e aumentar o número de agentes nas delegacias. Dentro de alguns dias, haverá também um concurso público para preencher 700 vagas de investigador e 200 de escrivão de polícia - números considerados insuficientes para cobrir todo o Paraná.
O promotor Paulo Sérgio de Lima afirma que, após o início do programa será feita uma verificação para comprovar se o policiamento oferecido pelo Estado é suficiente. Caso os problemas de segurança não sejam resolvidos, o promotor moverá a ação civil pública contra o Estado.

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