Londrina

Arquivo FolhaSolange Vicentin, promotora da Vara da Infância e Juventude: ‘Depois de identificá-los, vamos pedir ao Núcleo que afaste ou demita os funcionários envolvidos’O Ministério Público determinou à Polícia Civil de Londrina abertura de inquérito para investigar denúncias contra funcionários de escolas estaduais. Eles estariam impedindo a matrícula de estudantes que não pagaram a taxa cobrada anualmente pela Associação de Pais e Mestres (APM). A delegada Valdete Testoni, do 6º Distrito Policial, na zona sul de Londrina, foi encarregada de investigar o caso pelo delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, Wanderci Corral Fernandes.
A abertura de inquérito policial foi solicitada na última sexta-feira pelos promotores da Vara da Infância e Juventude, Solange Novaes da Silva Vicentin, e dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares. A promotora diz que o Ministério Público recebeu do Núcleo Regional de Educação (NRE) cópias de denúncias de pais que não conseguiram matricular os filhos em escolas estaduais porque não pagaram a chamada ‘‘taxa de matrícula’’ - contribuição opcional exigida pela APM e que, por lei, não pode ultrapassar 10% do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 12,00.
A promotora Solange Vicentin não informou o nome dos alunos prejudicados ou das escolas envolvidas. Ela explicou que o NRE enviou os documentos porque não foi possível resolver o problema administrativamente. São poucas denúncias, diz a promotora: ‘‘Quatro ou cinco’’.
Solange Vicentin lembra que o Ministério Público já havia enviado correspondência ao NRE pedindo que o órgão alertasse as escolas sobre a ilegalidade da vinculação da taxa da APM à matrícula para o próximo ano letivo.
O inquérito foi instaurado, explica a promotora, com o objetivo de identificar os funcionários das escolas estaduais que estejam praticando crime de concussão (extorsão ou peculato cometido por empregado público no exercício da função). Os culpados podem ter de dois a oito anos de reclusão e ainda sofrer punições administrativas. ‘‘Depois de identificados, vamos requerer ao Núcleo medida administrativa para afastar ou demitir esses funcionários’’, informa Solange Vicentin.
Wanderci Corral Fernandes diz que a polícia vai ouvir nos próximos dias os pais que fizeram a denúncia. Ele acredita que vai ser fácil identificar os culpados. A delegada tem 30 dias para concluir o inquérito.
A chefe do NRE, Maria Genoveva Puccini Belucci, diz que o Núcleo não enviou cópias das denúncias para a Promotoria Pública. Na opinião dela, foram os próprios pais que entregaram os documentos no Fórum. Ela diz que, quando alguma reclamação sobre cobrança de taxa de matrícula ou outra irregularidade chega ao NRE, dois funcionários da Ouvidoria apuram as reclamações. Conforme o desenrolar da investigação, o diretor da escola envolvida é advertido. ‘‘Este ano não tivemos nenhum caso que obrigasse uma medida mais enérgica’’, comenta a chefe do NRE.
Segundo Maria Genoveva Belucci, o Núcleo não tem recebido muitas denúncias sobre cobrança irregular de taxa de matrícula.

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