O Ministério Público abriu inquérito civil público para apurar se há irregularidades na cessão de 18 servidores da Universidade Estadual de Maringá (UEM) para a Prefeitura de Maringá. De acordo com o promotor José Aparecido Cruz, o inquérito civil foi aberto para apurar se há compatibilidade da carga horária. Dos 18 servidores disponibilizados pela UEM, cinco ocupam cargos de secretários na administração municipal de Maringá.
Ontem, o primeiro servidor da UEM a depor no Ministério Público, foi o procurador jurídico da prefeitura, Alaércio Cardoso. Ele disse que o convênio entre a prefeitura e UEM foi autorizado pelo Conselho de Administração da UEM, dentro da autonomia administrativa da universidade.
Segundo Cardoso, os servidores cedidos pela UEM continuam dando aulas na universidade no período noturno e foram apenas dispensados em parte da disponibilidade aos alunos. ''Não consigo entender o porquê desta perseguição já que este tipo de convênio existe desde a criação da UEM e também é realizado em todo País'', disse Cardoso. A Promotoria pretende ouvir ainda esta semana todos os 18 servidores da UEM cedidos para a prefeitura.
O convênio entre a universidade e a prefeitura de Maringá firmado no início do ano, foi considerado irregular pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ramiro Wahrhaftig, por falta de autorização da própria secretaria de Estado. Wahrhaftig determinou a volta dos servidores para a universidade.
Na última segunda-feira, a reitora da UEM, Neusa Altoé afirmou que vai manter a disponibilidade dos servidores, alegando que não existe nenhuma irregularidade no convênio firmado com a prefeitura. Ela citou a lei estadual 11.713/97 que dispõe sobre as carreiras do pessoal docente e técnico administrativo das Instituições de Ensino Superior.

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