Imagem ilustrativa da imagem Iniciativa premiada
| Foto: Saulo Ohara
Uma das aquisições mais importantes do Lar dos Vovozinhos e das Vovozinhas é uma van adaptada


Os conselhos municipais possuem o papel de serem os canais efetivos de participação da população e possibilitam estabelecer uma sociedade na qual a cidadania não é somente um direito, mas uma realidade. Eles são importantes para o fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Um bom exemplo é o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), que conseguiu captar mais de R$ 3,5 milhões entre 2012 e 2016 ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, oriundos da destinação do Imposto de Renda.

A secretária do Conselho e gerente da Secretaria Municipal do Idoso, Fernanda Serenário, ressaltou que a captação desses recursos se deve grande parte à transparência de seus dados. "No site do conselho mantemos a página atualizada com todas as informações de forma simples e agrupada. Tudo o que é feito pelo conselho está lá. Ali temos as resoluções de todos os anos e acho que deu certo porque temos destinação boa de recursos", destaca. O projeto que trata da transparência e eficiência no uso desses recursos rendeu ao CMDI o primeiro lugar no prêmio Boas Práticas dos Conselhos Municipais de Londrina, concedido pelo Observatório de Gestão Pública e pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina.

A primeira destinação de recursos de impostos que o fundo recebeu aconteceu no final de 2012, quando foram captados R$ 1 milhão. "Abrimos editais de concorrência para instituições de longa permanência que possuíam todas as certificações necessárias e cumpriam todos os requisitos e realizamos reformas nas instituições como o Asilo São Vicente de Paulo, Lar das Vovozinhas e Vovozinhos, e Lar Maria Tereza Vieira", relata Fernanda. Ela ressalta que este ano outras duas instituições estão em processo de aprovação para receber recursos do fundo.

A Secretária Municipal dos Direitos do Idoso, Maria Inês Mazzer Barroso, ressalta que a pasta não possui orçamento. "Essas ações que fazemos com o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e com o conselho municipal são de muita importância, pois com esse dinheiro conseguimos realizar muitas coisas."

No caso do Lar dos Vovozinhos e das Vovozinhas, localizado na Vila Nova (área central), foram realizadas reformas e adequações de espaços e também adquiridos equipamentos, como geladeiras e fornos industriais. Segundo a diretora da instituição, Maria Júlia Dutra Barros, uma das aquisições mais importantes foi uma van para transportar os idosos. "É o primeiro veículo que adquirimos zero quilômetro. Ela tem 16 lugares, elevadores para cadeirantes e espaço para dois cadeirantes. Antes disso tínhamos apenas veículos velhos que não eram adaptados e tínhamos que fazer várias viagens para poder levá-los para passeios", destaca.

O presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Fábio Cavazotti, declarou que foi surpreendente o resultado do CMDI. "Não conhecia esse trabalho deles. Essa ação mostrou proatividade e espírito de iniciativa e não se restringiu às verbas públicas. Eles demonstraram que possuem criatividade para buscar outras fontes de recursos", destaca. Ele aponta que esse dinheiro foi vultoso e faz uma diferença grande para o público do CMDI, que é o idoso. "Foi um grande evento para outros conselhos aprenderem que não se devem prender às dificuldades. A solução pode não ser a mais fácil ou a que o conselho está acostumado a fazer, mas é preciso procurá-las onde não pareçam que elas estão. Ações assim trazem resultados e estimulam outros conselhos", declarou.

APLICAÇÃO
Além do CMDI, foram premiados os conselhos municipais de Cultura de Paz de Londrina (2º lugar), com o projeto "Campanha arma não é brinquedo"; e o dos Direitos da Criança e do Adolescente (3º lugar), com o projeto "A atuação do CMDCA para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de Londrina".
Cavazotti ressaltou que todos os concorrentes ao prêmio ensinaram algo que pode ser aplicado em outros conselhos. "O Conselho Municipal de Segurança Alimentar, por exemplo, usa parte do tempo da reunião ordinária para fazer capacitação. Eu, por exemplo, poderia ministrar 15 minutos de palestra para falar sobre licitações nas reuniões do Conselho de Transparência e Controle Social", destaca.

A presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, Vera Suguihiro, destaca que o prêmio considera a importância dos conselhos dentro das políticas publicas e dá visibilidade a todos os que possuem iniciativas que precisam ser adotadas para garantir políticas de boa qualidade. "A intenção é garantir espaços a nossos conselhos em prol da comunidade e estabelecer uma nova relação entre poder público e sociedade, demonstrando a competência e a função do conselho dentro da sociedade", explica.

Vera aponta que há a necessidade de integração e articulação de todos os conselhos e respeitando a particularidade de cada um deles. "A força conjunta teria mais alcance na qualificação do trabalho e na busca dos objetivos", ressalta.

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