Curitiba - Mais de 90% dos adolescentes em conflito com a lei de Curitiba e região metropolitana que cometeram atos de infração graves ou gravíssimos estão fora da escola. O índice de 92%, divulgado pela juíza da Vara do Adolescente Infrator de Curitiba, Maria Roseli Guiessman, é um indicador de que o problema da criminalidade na juventude ultrapassa a jurisdição policial e, para ser resolvido, precisa de políticas públicas sérias de educação.
Considerando também outros tipos de delitos menos graves, ainda de acordo com o levantamento da Vara, do total de 2.272 adolescentes que passaram pela Delegacia do Adolescente (DA) entre 1º de janeiro e 9 de outubro deste ano, 1.008, correspondente a 44,3% do jovens, não frequentavam a escola (veja o quadro ao lado). Entre eles, 12 não eram alfabetizados. Os demais disseram que estudavam.
O acesso à educação é previsto no Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ''visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.''
''A parte educacional é muito falha. A mãe não insiste no estudo do filho, e ele começa a ter falha de aprendizagem. Devido a todo esse problema familiar e econômico, a maioria dos adolescentes que vêm aqui são os que têm uma condição econômica menos favorecida. Todo esse conjunto automaticamente influencia o jovem até no rendimento escolar. Aí ele identifica que não tem o mesmo rendimento que os outros e começa a faltar perspectiva de vida. O que acontece, ele não tendo um objetivo de vida, vendo que o fim pode ser ficar preso e tudo mais, o que ele faz? Ele começa a cometer atos infracionais como partir para a droga e coisas assim''. A explicação é da delegada Aline Manzatto, da DA, sobre o processo comum do afastamento da escola entre os jovens atendidos pela delegacia.
''E é evidente que a escola hoje não tem, nem na graduação e nem na pós-graduação, feito capacitações para que os professores saibam tratar esse adolescente (infrator), que é diferente'', complementa Maria Roseli. ''E aí o que acontece? (A escola) também não dá conta. E ela acaba trazendo o problema aqui na Vara. Daqui, a gente tem que fazer todos os encaminhamentos. (O adolescente) vem aqui por quê? Porque brigou na escola, ameaçou, agrediu o professor. E vai fazer o quê?'', indaga a magistrada.
Em relação à atuação das instituições de ensino, a secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Oliveira, acredita que a escola não está preparada para atender crianças e adolescentes que apresentam dificuldades em se adaptar ao sistema educacional. Este fator contribui para a evasão escolar e a proximidade com atos infracionais. ''A escola vai muito bem com aquele aluno que sabe estudar e tira boas notas. Mas ela tem muitos desafios de incluir aquele que tem dificuldade de aprender e aquele que não quer estudar, que tem dificuldade em relação ao horário, à disciplina, às tarefas. Então nós precisaríamos trabalhar nesta ponta do apoio da família, da inclusão escolar efetiva mesmo. A escola tem que aprender a trabalhar mesmo com aqueles que quebram regras, porque são eles que mais precisam retomar os estudos'', afirma a secretária.
Educação na medida sócio-educativa
Enquanto cumprem todas as medidas sócio-educativas que são determinadas pela Vara do Adolescente, os jovens são acompanhados na frequência e no aproveitamento escolar. A evasão escolar é considerada como descumprimento de medida. O adolescente pode ser encaminhado a uma unidade de privação de liberdade quando deixa de frequentar a escola. Quando privados de liberdade, os jovens também recebem acompanhamento escolar por meio do Programa de Educação nas Unidades Sócio-educativas, desenvolvido nos 18 estabelecimentos do Estado por profissionais da Secretaria de Estado de Educação.
No Centro de Sócio-educação (Cense) Fazenda Rio Grande, dos 30 jovens que cumprem medidas sócio-educativas, nenhum completou o ensino fundamental e cinco não chegaram à 4 série. A coordenadora do Cense, Margarete Rodrigues, afirma que quando chegam à unidade, o valor em relação à educação é negativo, pois os adolescentes não percebem a importância da convivência escolar. ''A escola não é uma referência positiva, não é um valor importante. A maioria dos nossos meninos não tem futuro, não tem uma perspectiva. O que você vai ser? Não existe isso. 'Se eu viver até 18 anos está bom. A maioria dos meus amigos morre com 20 anos, não passa dos 20''', conta Margarete. No entanto, a diretora acredita que o valor sobre a escola muda durante a passagem dos adolescentes pela unidade, com as atividades educacionais desenvolvidas com os jovens.

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