Condutas interpretadas pelo Ministério Público (MP) como infrações ambientais poderão gerar desde ações civis até processos criminais contra pessoas físicas ou empresas. O alerta foi dado ontem pela promotora de Defesa do Meio Ambiente, Solange Vicentin, durante uma reunião com representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemma), que discutiu a questão do transbordamento de esgoto na cidade.
''Vamos iniciar um processo de notificações com base nos quatro mil usuários do sistema de esgoto, identificados pela Sanepar no ano passado e que não promoveram as adequações necessárias'', ressaltou Solange. ''Estamos prevendo ações punitivas e quem insistir no erro será responsabilizado criminalmente'', disse.
Segundo o gerente metropolitano da Sanepar, Sérgio Bahls, em 2003 foram constatadas 4,7 mil irregularidades na checagem realizada em 30 mil ligações. De lá para cá, somente 700 usuários fizeram as adequações necessárias. ''Este ano, vamos verificar mais 60 mil ligações e esperamos por até 10 mil irregularidades'', disse.
De acordo com Bahls, ligações clandestinas de rede pluvial no esgoto congestionam as galerias e causam os alagamentos. ''Na maioria das vezes essas ligações não são feitas por má vontade, mas sim por falta de informações'', destacou.
Um relatório sobre as causas de transbordamento de esgoto, registrado em praticamente todas as regiões de Londrina e elaborado por um grupo de trabalho formado em abril de 2003, também foi entregue à promotora. Segundo a secretária do Consemma, Maria Zanatta, foi constatado que a falta de educação ambiental é o principal problema.
A promotora quer determinar prazos para alinhamento das condutas de entidades envolvidas com o problema o quanto antes. ''Sanepar, Vigilância Sanitária, Univesidade Estadual de Londrina e as secretarias de Obras e do Ambiente deverão definir logo qual será o papel de cada uma para resolver o problema'', disse. Ações fiscalizatórias intensificadas e campanhas educacionais estão entre as iniciativas propostas. Segundo a promotora, não há prazo para início dos trabalhos.

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