As estatísticas não são precisas, mas o quadro é grave. Constantemente crianças são abrigadas em instituições por estarem em situação de risco – abandono, negligência, expostas à violência e maus-tratos. Apesar de parciais, os números apontam para uma realidade trágica. Só uma das psicólogas que atende na Vara da Infância e Juventude abrigou, nos últimos meses, 20 crianças cujos pais foram presos por tráfico de drogas.
Os números do Conselho Tutelar também são alarmantes. Entre janeiro e março deste ano foram feitos 584 atendimentos de crianças e adolescentes envolvidos com tráfico de drogas, uso de substâncias que causam dependência, atos infracionais, prostituição, vivendo nas ruas ou vítimas da omissão de pais ou responsáveis. No mesmo período foram atendidas 46 crianças e adolescentes vítimas de violência física e sexual cometidas pelos próprios pais ou responsáveis e por terceiros; inclusive por policiais.
Na Vara da Infância e Juventude, a promotora Édina Maria de Paula afirma que a demanda é muito grande para a pouca estrutura. Os casos que chegam à Vara da Infância e Juventude são, em sua maioria, muito graves. Inclusive de famílias que não querem os filhos, como a história de um menino de 11 anos que, abandonado pelos pais, viveu dos oito aos 10 anos em uma instituição até passar a viver com a avó. Pouco tempo depois, a avó arranjou um companheiro que não quis saber do menino. Desde então, ela vem tentando ‘‘dar’’ a criança para outros familiares, mas ninguém quer.
Além do abondono e da rejeição, são muitas as crianças vítimas de abusos. Meninas de três e quatro anos abusadas sexualmente dentro de casa; garota de cinco anos que já mantém relações sexuais porque a avó, a mãe, a irmã de 13 anos se prostituem.
Todas estas situações são provocadas por diversos fatores: miséria econômica, falta de estrutura emocional, falência dos valores humanos, alcoolismo, drogas, criminalidade. ‘‘Alguns mesmo muito pobres têm seus filhos dentro de casa e em condições saudáveis. Isto porque são famílias com estrutura emocional, capazes de oferecer afeto, atenção, valores e limites para suas crianças’’, afirma a promotora.
A Justiça brasileira determina que quando correm risco de vida, as crianças sejam retiradas de seus lares e abrigadas em instituições, até que os pais ou responsáveis tenham condições de recebê-las de volta. Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude, Dimas Ortêncio de Melo, o objetivo é recuperar estas famílias e inserir novamente as crianças em seus lares. Porém, esta ‘‘recuperação’’ é muitas vezes problemática devido aos escassos recursos humanos da Vara da Infância Juventude e à falta de estrutura do Município (saúde, educação, entre outros) para atender à crescente demanda social.
A promotora explica que não existe um procedimento padrão. Cada caso é avaliado pelas técnicas (psicólogas e assistentes sociais) que verificam quais os encaminhamentos necessários, segundo ela. Nos casos em que a desestrutura familiar é provocada por algum tipo de dependência dos pais ou responsáveis (alcoolismo, drogas ou outras substâncias químicas) eles são encaminhados para os serviços existentes na comunidade.
O mesmo acontece em casos de problemas mentais, só que com mais dificuldade para os encaminhamentos. Já que nem sempre há vagas nos serviços oferecidos pelo Município.
Quando a desestrutura familiar é provocada pela falta de condições básicas – emprego, moradia, estrutura emocional – para manter as crianças, a recuperação familiar é ainda mais difícil. A quem, ou a que instância do poder público cabe oferecer instrumentos para que este contingente cada vez maior de pessoas consiga condições dignas de sobrevivência para criar seus filhos sem colocá-los em risco de vida? O juiz Dimas de Melo diz que não é dever da Justiça conseguir estruturar a vida das famílias.
Segundo ele, a função da Vara da Infância e Juventude é fazer o estudo psicossial que consiste em verificar quais as condições em que a família vive e em cada caso específico orientar para as providências que devem ser tomadas para que as crianças voltem a viver em suas casas.

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