Curitiba - Um manual contendo orientações sobre políticas públicas para a infância e juventude foi lançado, ontem, pelo Ministério Público (MP) estadual. A cartilha ''Município que Respeita a Criança: Manual de Orientação aos Gestores Municipais'' foi elaborada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias (Caop) da Criança e do Adolescente e traz as principais informações para que os municípios atendam ao princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude.
Segundo o promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, um dos idealizadores do manual, nele estão as informações básicas para que os gestores possam estabelecer políticas públicas e destinar recursos do orçamento prioritariamente para ações que contemplem crianças e adolescentes. ''Isso não é um favor que o MP pede aos gestores, é obrigação legal. Todo gestor tem que saber e tem que cumprir'', afirma.
Com uma linguagem simplificada, o texto é dividido em perguntas e respostas sobre o tema e um roteiro de 30 ações concretas que o município deve desenvolver para receber o título de que respeita a criança e o adolescente. Para Digiácomo, se faltar uma das ações ou estruturas, algo está errado.
''Explicamos sobre a função do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, do Juizado Especial da Criança e do Adolescente e até sobre o próprio MP. Reforçamos a questão da municipalização, que é cada município ter estrutura própria para atender as suas demandas, sem ter que depender dos vizinhos ou do Estado'', diz. O promotor ainda exemplifica: ''se acontece um caso de abuso sexual com uma criança, o município tem que saber de antemão o que deve ser feito. Para isso é preciso planejamento''.
Na solenidade de lançamento da cartilha, estiveram presentes representantes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e da Associação das Câmaras Municipais do Paraná que se comproteram a entregar uma cópia do manual para os 399 prefeitos do Estado e também todas as câmaras de vereadores e conselhos tutelares. O texto também estará disponível na íntegra para consultas ou impressão na internet, no site do MP-PR.
Digiácomo defende que conhecer o conteúdo é de grande importância para que todos os cidadãos possam cobrar e fiscalizar o cumprimento da lei na sua cidade.

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