A Resolução 401 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que entrou em vigor no ano passado, definiu o dia 4 de novembro deste ano como o último prazo para a indústria e importadores de pilhas e baterias apresentarem um plano de gerenciamento dos resíduos. Pelo menos no Paraná, nada foi feito. Por isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está convocando essas empresas para que se justifiquem. ''Se isso não acontecer, elas serão autuadas'', adianta o coordenador da Sema, Laerty Dudas.
O interlocutor da Secretaria, no entanto, admite dificuldades para cumprir a legislação, principalmente por conta da grande quantidade de pilha ilegal em circulação no país, já que a resolução prevê que a indústria é responsável apenas pelas pilhas originais. ''Como vamos fazer o trabalho de coleta, se para cada dez pilhas originais existem cinco piratas? De quem vai ser a responsabilidade sobre as ilegais? Seria um problema da Polícia Federal?''
Dudas observa, no entanto, que isso não serve de justificativa à inércia dos fabricantes e importadores. Mesmo diante das dificuldades, elas teriam que ter apresentado o chamado plano de logística reversa, ou seja, um planejamento para fazer com que o resíduo gerado retorne à indústria para que seja dada a destinação adequada obedecendo a seguinte cadeia: do consumidor para o comerciante, do comerciante para o fornecedor, do fornecedor para o distribuidor e do distribuidor para o fabricante.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) foi contatada pela FOLHA, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição. (L.A.)

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