A Associação Brasileira das Indústrias de Iluminação (Abilux), tenta desde 1996 mudar a voltagem das lâmpadas produzidas por seus associados. Naquele ano, ela encaminhou uma proposta neste sentido para a Procel, órgão vinculado à Eletrobrás e responsável pelos programas de economia de energia elétrica. A Procel deu parecer contrário à mudança e enviou um comunicado à Abilux relatando seus motivos. O material foi ignorado pelas indústrias, que decidiram fazer as alterações assim mesmo.
As indústrias de iluminação passaram a produzir lâmpadas com 120 volts logo depois de entrarem com o projeto de mudança na Associação Brasileira de Normas Técnicas, em 1997. A alegação do setor era de que esta lâmpada é mais brilhante e isso faria com que os consumidores passassem a usar com mais frequência a de 60W, em substituição à de 100W, o que resultaria em economia.
‘‘Para modificar a voltagem, os fabricantes apresentaram argumentos pouco convincentes’’, explica César José Pagan. Quanto à maior utilização das lâmpadas de 60W, ele lembra que não fizeram nenhuma campanha neste sentido. ‘‘Além disso, normalmente, os consumidores procuram usar lâmpadas com mais brilho. E as de 100W são mais brilhantes que as de 60W. Os argumentos das indústrias não têm consistência’’.
Os engenheiros do Grupo de Pesquisas em Qualidade de Energia da UEL, concordam com Pagan. Segundo eles, não há nada tecnicamente que justifique a mudança. ‘‘Aliás, o que não está claro até hoje são os critérios que orientaram estas alterações nas normas técnicas’’, adverte o engenheiro eletricista Fernando Mangili, um dos dirigentes do Grupo.
Com base nestas dúvidas e municiado pela pesquisa dos engenheiros da Unicamp, o ex-deputado federal Luciano Zicca (PT-Campinas), apresentou no ano passado um projeto de lei na Câmara Federal obrigando as indústrias a fabricar novamente lâmpadas de 127 volts. O projeto foi aprovado pelo plenário e está no Senado, aguardando pela votação.
O caso também já chegou ao Ministério da Justiça. Baseados no estudo da Unicamp, cinco processos administrativos foram abertos contra cinco empresas de iluminação. A acusação: as indústrias estariam comercializando lâmpadas de menor durabilidade e que apresentam maior consumo de energia elétrica. Se as indústrias forem consideradas culpadas e ficar comprovado que realmente tiveram a intenção de lesar o consumidor, elas serão multadas. O ministério poderá exigir o pagamento de até R$ 3 milhões ou 30% do faturamento das empresas. (P.SM. e A.C.)

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