O famoso indulto de Natal dos presos condenados não deve sair antes do Carnaval em Londrina. Isso porque a publicação do decreto que autoriza o perdão da pena para determinados detentos só foi publicado no último dia 5. Além disso, o processo demora, no mínimo, 60 dias, conforme o juiz corregedor da Vara de Execuções Penais (VEP), Roberto do Valle.
Na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), a intenção da assessoria jurídica é conseguir o benefício para 50 pessoas. Até agora, aproximadamente 15 casos já entraram em avaliação. De acordo com o advogado Francisco Carlos Melatti, apenas 260 dos 504 internos têm chances de ganhar a liberdade antecipada. São homens condenados a até seis anos de reclusão e que já cumpriram um terço da pena, no caso de réu primário, ou metade do período, se for reincidente. Para fazer juz ao prêmio, eles não podem estar sendo processados por violência contra a pessoa e devem ter apresentado bom comportamento no último ano.
Condenados a mais de seis de prisão podem pleitear a comutação da pena, que é o perdão parcial. Neste caso, o primário pode reduzir um quarto do total e reincidentes até um quinto. Assim como no indulto, o preso não pode ter outras pendências com a Justiça e deve ser disciplinado. Melatti estima que, neste caso, cerca de 100 pedidos deverão ser enviados à VEP e Conselho Penitenciário. Autores de crimes hediondos, como tráfico de drogas, estupro, latrocínio e homicídio, estão automaticamente eliminado de ambas seleções.
Para o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Rubens Guimarães, a liberdade antecipada deve ser bem criteriosa para evitar a reincidência. ''A volta de um ex-detento à sociedade é difícil. Não é raro prendermos indultados que cedem ao crime quando enfrentam os primeiros obstáculos''.
O indulto e a comutação poderiam contribuir para reduzir a lotação dos distritos policiais de Londrina mas, por causa da burocracia, isso não deve acontecer tão cedo. De acordo com o juiz corregedor da VEP, as cadeias da região seriam outras opções se não estivessem também lotadas.

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