Fim de ano, vida nova para os detentos quem espera pelo indulto de Natal, que em 2005 chega com atraso, mas que beneficiará 88 detentos da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL).
Observados desde o Império, instituidos a partir da Constituição de 1824, o perdão e a moderação da pena foram aperfeiçados nas Constituições seguintes, como prerrogativa do presidente da República.
Sem novidades e baseado nas linhas gerais das normas de 2004, o decreto presidencial de número 5.620, publicado no Diário Oficial da União no dia 16, não chegou a tempo para que os detentos que se enquadram nas regras fossem beneficiados, antes das festas de final de ano. Historicamente, o benefício já chegou a ser antecipado para novembro e até outubro.
O processo demanda pelo menos 30 dias, sendo que após a análise de cada caso pelas assessorias dos presídios, a solicitação é encaminhada ao Conselho Penitenciário, em Curitiba, que o envia à Vara de Execuções Penais para análise do promotor, que dá o parecer para decisão do juiz.
A PEL, que foi projetada para abrigar 460 detentos estava ontem com 603 presos. Deste total, o advogado da assessoria jurídica do presídio, Francisco Carlos Melatti, acredita que os 88 detentos que pleiteiam ao benefício serão contemplados (veja quem tem o direito no quadro). Treze estão na expectativa pelo indulto e 75 pela comutação da pena.
''É possível que o juiz entenda que determinado detento não possa ser beneficiado, mas acredito que isso não ocorrerá porque utilizamos um critério bem mununcioso. Levantei cada situação, caso por caso. Todos os pedidos devem ser concedidos. O importante não é só a liberdade imediata, como no caso do indulto, mas em alguns casos, com a comutação, ao reduzir a pena o dentento adquire o direito de sair em condicional ou para o regime semi-aberto. Um preso que deveria deixar o presídio somente em 2007, conseguiria sair já em 2006'', afirmou Melatti.
O advogado acrescenta que, como o Conselho Penitenciário não entrou em recesso, o benefício deverá ser concedido ainda em janeiro.
Trezentos e vinte detentos não se enquadram automaticamente nos requisitos do decreto porque cumprem penas por crimes considerados hediondos. ''Porém, a medida ajuda a oxigenar o presídio, permitindo a rotatividade de detentos. Por outro lado contribui com a disciplina já que, quem vislumbra o benefício procura não cometer atos de indisciplina nos próximos meses'', avaliou Melatti.
Apesar de permitir uma circulação maior de detentos na PEL, o indulto não diminui o problema da superlotação. ''Trabalhamos com uma fila de 400 mandados de implantação para cumprir, abrangendo 33 cidades da região. Temos uma média de 35 detentos que deixam a PEL por mês, incluindo os que ganham a liberdade ou que progridem para o regime semi-aberto. O indulto é significativo para esse fluxo'', comentou o advogado.
A assessoria jurídica da Casa de Custódia de Londrina (CCL) deve concluir até sexta-feira um levantamento para verificar quantos presos teriam direito ao indulto natalino. Com capacidade para 288 detentos, a CCL abriga 430 presos. O vice-diretor, Adilson Barbosa de Souza, acredita que não serão muitos os beneficiados pelo perdão, sendo que a maioria dos dententos é de presos provisórios.

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