Londrina – O Ministério Público encaminhou uma recomendação administrativa aos líderes da Aldeia Caigangue Água Branca para que os índios que ocupam a área de preservação permanente do Ribeirão Cambé, entre as avenidas Dez de Dezembro e Duque de Caxias, na zona sul de Londrina, deixem o local.
A determinação leva em conta o descumprimento da faixa mínima de 30 metros para a margem do rio para a construção de edificações, além de outros 30 metros de faixa sanitária. "O problema mais grave é que várias enchentes foram registradas naquele ponto em virtude do assoreamento do Lago Igapó. É um risco muito grande eles continuarem ali", ressaltou a promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin.
Atualmente 80 índios moram no espaço, sendo pelo menos 20 crianças. São 32 barracos construídos sob péssimas condições sanitárias, sem energia elétrica e ligações precárias de água. Muitas famílias ficam um período no local para venderem artesanato na cidade e retornam para a reserva do Apucaraninha, em Tamarana (Região Metropolitana de Londrina). Porém, a grande maioria já fez do espaço a sua moradia definitiva.
Os índios se recusam a deixar o local e dizem que não têm condições de ir para outro lugar. "Estamos aqui há 15 anos e o nosso desejo é que aqui fossem construídas as casas de passagem como nos foi prometido. Não vamos voltar para a Reserva e estamos cansados de falsas promessas", reclamou o líder da aldeia, Ari Pen O Servino.
A promotora lembra que o atual grupo que ocupa a área de preservação voltou ao local no ano passado e é dissidente dos demais que residem na Reserva. "Até seria possível construir a casa de passagem neste local e isso foi discutido, mas em virtude do risco de enchentes foi descartado", frisou.
No ano passado, a Prefeitura reformou um barracão no Jardim Cafezal, também na zona sul, que se transformou em uma área de uso temporário. Porém, os índios reclamam do espaço. "Ninguém frequenta lá. Aqui estamos perto de posto de saúde, ônibus, do centro. Lá fica longe de tudo e fica difícil", garantiu o indígena Júnior Artur. "Este local foi aprovado pelos próprios indígenas e temos isso comprovado em documentos", relatou Solange Vicentin.
O chefe da Coordenação Técnica da Funai em Londrina, Marcos Cézar Cavalheiro, informou que a Fundação tem tentado intermediar a situação e conscientizar os índios a deixarem o local, mas não "tem como obrigá-los a deixar o espaço". "Junto com a Prefeitura temos melhorado a estrutura da casa de passagem. Já há ligação de luz e água e mais horários de ônibus. O problema que lá há normas e regras de permanência e muitos querem ficar definitivamente. Apesar de ser um local mais longe é mais seguro para todos", apontou.
A secretária municipal de Assistência Social, Telcia Oliveira, relatou que outros grupos da Reserva Apucaraninha já fizeram os rituais de reconhecimento e estão usando o espaço e que existe um plano futuro para a construção de uma estrutura permanente no local. "Se quiser morar na cidade, o índio terá que viver como o homem branco. A casa de passagem permite a estadia por até 20 dias, já que eles possuem casa na aldeia. Este espaço foi feito para o uso de indígenas de todas as comunidades da nossa região."
O descumprimento da recomendação do MP pode resultar em multa administrativa e responsabilização criminal aos líderes da aldeia.

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