Michele Muller
De Curitiba
Um acordo fechado ontem entre a Fundação O Boticário e o Tribunal Regional Federal (TRF) pode fazer com que recursos provenientes de infrações ambientais sejam aplicados nos projetos de proteção ao meio ambiente que a perfumaria mantém na região Sul. A parceria é a primeira desse tipo já firmada no Brasil.
Até agora, a verba arrecadada com multas podia ser destinada, conforme a decisão dos juízes, a projetos sociais, como a distribuição de cestas básicas. A intenção do acordo é permitir que danos à natureza sejam reparados com ações favoráveis ao meio ambiente.
O corregedor da Justiça Federal, Vladimir Passos Freitas, lembra que o convênio só é válido para crimes cuja pena pode ser alternativa, e não para grandes desastres ecológicos, como o derramamento de óleo no mar. ‘‘Quando o crime pode ser pago com até um ano de prisão, podemos oferecer ao infrator a possibilidade de coolaborar com o Fundo de Proteção à Natureza do Boticário’’, explica. Estão entre esses casos a prática de pesca ou de caça irregular.
Alguns crimes, no entanto, podem ser reparados com um trabalho de recuperação ambiental feito pela própria empresa ou pessoa física que causou o dano. O corte ilegal de vegetação, por exemplo, pode ser corrigido com a plantação de árvores no local desmatado. Segundo o presidente de O Boticário, Miguel Gellert Krigsner, além de se responsabilizar pelo desenvolvimento das ações ambientais que patrocina, a empresa pode fornecer subsídios técnicos àqueles que, como pena, devem prestar serviços que beneficiam o meio ambiente.
A recuperação ambiental é um tipo de pena alternativa que já vem sendo aplicada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), mas que muitas vezes não livra o infrator de multa. Nesses casos, a infração também serve para engordar o caixa da Fundação.
‘‘Nós criaremos um fundo específico para esses recursos, pois devemos prestar contas ao Tribunal. Também precisamos ter o controle desse dinheiro porque ele precisa ser aplicado em programas na região onde foi cometido o dano’’, conta Miguel. Somente no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a empresa financia, com recursos próprios, 286 projetos, nos quais já foram investidos cerca de US$ 1,5 milhão.
O presidente de O Boticário não pode adiantar a quantidade de verbas que a Fundação deve arrecadar com o convênio. Isso porque o Tribunal não tem controle de quantos processos contra crimes ambientais são abertos todos os meses no País. O único levantamento desse dado foi feito em Blumenau (SC). Lá, de acordo com o corregedor Vladimir, correm cerca de 23 processos mensais de crimes contra a natureza. Desse total, perto de 20 chegam a acordos que custam ao infrator uma média de R$ 500.

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