O Paraná é um dos poucos Estados brasileiros que ainda não regulamentaram o repasse de verbas para a pesquisa e tecnologia. Não foi colocado em prática o artigo 205 da Constituição Estadual, que regulamenta essa questão. Pela lei, o Governo do Estado deveria destinar, anualmente, no mínimo 2% de sua receita tributária para a pesquisa científica e tecnológica - parcela que hoje representaria cerca de R$ 50 milhões.
O projeto de lei que regulamenta o artigo 205 foi encaminhado, no ano passado, para a Assembléia Legislativa e aprovado em primeira discussão. Mas agora está parado. O Governo alega que não sabe por que o projeto não entrou em segunda votação. A Assembléia Legislativa culpa a comunidade científica parananense por criar um impasse, não aceitando alguns pontos do projeto, criado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia. Já os representantes das instituições de pesquisa culpam o Governo por provocar o atraso na votação por falta de vontade política. Sem a definição da lei, as instituições de pesquisa do Paraná disputam as migalhas de verbas estaduais que mal cobrem os primeiros meses de trabalho em um laboratório, muitos deles padecendo pela falta de infra-estrutura adequada.
A tentativa de regulamentar o artigo 205 não é recente. Logo que a Constituição Estadual foi promulgada, em 1989, a comunidade científica do Paraná começou a se movimentar e criou o Fórum Estadual em Defesa do Artigo 205. Dele participam representantes das Instituições de Ensino Superior (IES), Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), Sindicato Nacional dos Professores, Universidade Federal do Paraná, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) e o próprio Governo do Estado.
O Fórum se uniu à então deputada Emília Belinati - hoje vice-governadora - e, juntos, criaram um projeto que, depois de aprovado, foi vetado pelo então governador Roberto Requião. O projeto também não foi aproveitado por Jaime Lerner, que passou a tarefa de reelaborá-lo ao secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Beltrão.
Para o presidente do Sindicato dos Professores de Londrina (Sindiprol), José Mário Angeli, integrante do Fórum em Defesa do Artigo 205, o projeto da vice-governadora contemplava os anseios da comunidade científica paranaense. Pelo projeto de Emília Belinati, o bolo da arrecadação tributária referente à pesquisa seria repassada integralmente para uma Fundação de Amparo à Pesquisa. Esta entidade, com representação paritária do Poder Executivo e das comunidades científicas, tecnológica, empresarial e trabalhadora, iria gerir os recursos.
Já o projeto que está tramitando na Assembléia Legislativa divide a parcela dos 2% para três entidades: a Fundação de Amparo à Pesquisa, que receberá o nome de Fundação Araucária, ao Tecpar Holding e para os Programas e Projetos Estratégicos. Todos serão criadas a partir da aprovação da lei.
Neste ponto foi criado o primeiro impasse entre governo e comunidade científica, conta o professor Cesar Antonio Caggiano Santos, diretor do Sindiprol e também membro do Fórum. De início, eles não aceitaram a fragmentação da verba. Depois concordaram, mas brigaram por um reajuste nos valores destinados a cada entidade. Pelo projeto original, a Secretaria de Ciência e Tecnologia destinava até 20% para a Fundação Araucária e Tecpar Holding. Mais da metade (60%) dos recursos seria para os Programas e Projetos Estratégicos.
Depois de várias negociações, foi feito um substitutivo e os valores, revistos. Agora, o Governo deve destinar para a Fundação Araucária, 30%; para o Tecpar Holding, 20%; e os Programas e Projetos Estratégicos ficarão com 50%. Santos alega que a redação anterior era muito vaga e acredita que havia o risco do governo repassar para a Fundação Araucária menos que 20% ou mesmo não destinar nada.
A Fundação Araucária é a entidade que financiará pesquisas e concederá bolsas. A Tecpar Holding vai reunir seis entidades, a Tecpar Serviços, Tecpar Vacinas, Tecpar Biotecnologia, Tecpar Certificação, Tecpar Incubadora e Tecpar Participações. Já os Programas e Projetos Estratégicos serão definidos pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia, a ser criado a partir da aprovação do projeto e que será presidido pelo governador Lerner.

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