A comissão de Justiça da Câmara de Vereadores de Londrina indeferiu o pedido da vereadora Elza Correia (sem partido), de invalidar votação que retirou de pauta definitivamente um projeto que iria beneficiar parte dos contribuintes de IPTU. A medida, anunciada ontem durante a sessão da Casa irritou a vereadora, que criticou o procurador jurídico da Câmara, Antonio Carlos Vianna.
O projeto, de autoria de Elza Correia e de Carlos Santa Rosa (PFL), trata de isentar do pagamento das taxas agregadas todas as pessoas já isentas do pagamento do IPTU. A matéria foi retirada de pauta no final do mês passado por falta de quórum para votação.
O indeferimento foi assinado pela comissão de Justiça e pelo procurador Antonio Vianna afirmou que o regimento interno prevê a possibilidade do vereador participar da votação por abstenção, desde que manifestada.
Elza Correia criticou o indeferimento e afirmou que Antonio Vianna ‘‘fez este parecer de acordo com o interesse do Executivo’’. Durante o discurso que fez no plenário, a vereadora disse que o procurador pode ser ‘‘um ótimo criminalista, mas não entende nada de direito público’’.
Antonio Viana afirmou que não irá entrar em discussão jurídica com Elza Correia porque ‘‘ela não é sequer advogada’’.

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