Títulos de alienação ou concessão de terras na fronteira terão que ser aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os títulos foram concedidos pelos governos estaduais mas ainda não foram convalidados. O Incra só vai ratificar os títulos se as propriedades atenderem aos requisitos da preservação ambiental e função social - entre eles, o de produtividade. As exigências são feitas por Medida Provisória (MP) do governo federal, publicada no último dia 6. Proprietários da região temem perder terras.
A faixa de fronteira estende-se por 150 quilômetros de largura. No Paraná, compreende cerca de 6 milhões de hectares, a Oeste do Estado. A área foi criada pela Constituição de 1891. A União criou a faixa sob a alegação de que era necessário manter a fronteira sob seu controle direto, por questões de segurança.
Ao longo do tempo, porém, ocorreu o processo de ‘‘grilagem’’ e governos estaduais concederam títulos na faixa, muitas vezes com favorecimento político, ou para tentar regularizar posses. Lei de 1966 estabeleceu que a União poderia reconhecer esses títulos. Com a MP, documentos que não forem revisados e aprovados serão cancelados, e a União assumirá a posse das terras. As áreas em processo de desapropriação - ou já desapropriadas e ainda não pagas - terão os valores depositados em juízo, até decisão final.
‘‘Quem tiver terra de origem duvidosa, ou não cumprir função social e ambiental, deve mesmo estar preocupado’’, afirma o assessor do Sindicato Rural de Cascavel, Shigeru Hiroki, que durante 21 anos foi diretor do Projeto Fundiário do Incra no Paraná. Shigeru observa que, dos 6 milhões de hectares da faixa paranaense de fronteira, cerca de 3 milhões se enquadram na MP, enquanto o restante já foi alvo de ratificação em anos anteriores, ou de desapropriações para assentamento de sem-terra.
Segundo Shigeru, alguns proprietários, cuja documentação está regular, têm manifestado ‘‘infundado temor de perder as terras’’. O Incra ainda aguarda instruções para iniciar o processo, ‘‘por isso os proprietários devem esperar com tranquilidade’’, acrescenta. Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Ágide Meneguette, que esteve em Cascavel conversando com proprietários rurais, o governo pode estar ‘‘instalando o caos na fronteira, preparando um confisco arbitrário de terras’’.
A Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) encaminhou ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e a deputados e senadores paranaenses, documento em que alerta para o ‘‘clima de intranquilidade’’ criado pela MP. Segundo o presidente da Acic, José Filipon, há informações contraditórias sobre a questão que podem levar a conflitos fundiários, inclusive com ‘‘estímulo às invasões de terras’’.

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