Marcos NegriniProposta criticadaSem-terra acampados na Fazenda 2 Córregos, em Querência; Estado quer cumprir reintegrações O governo do Estado anunciou ontem a escolha de uma área, no município de Santa Cruz do Monte Castelo (103 km a oeste de Paranavaí), para o assentamento provisório de 200 famílias que vivem hoje em quatro fazendas invadidas em Querência do Norte, na mesma região. A compra da área, com recursos federais, será feita pelo Incra. Caberá ao governo do Estado dar infra-estrutura para que as famílias acampem na fazenda.
A medida anunciada ontem é a primeira iniciativa do programa ‘‘Campos da Paz’’, que pretende desocupar pacificamente todas as áreas com mandado judicial de reintegração de posse. A proposta de transferência para um assentamento provisório foi mal recebida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que não descartou a possibilidade de novas invasões.
Ao lançar o programa - uma semana depois de um acordo firmado no Palácio Iguaçu entre as partes envolvidas na questão agrária -, o governador Jaime Lerner (PDT) disse que a proposta indica a vontade do Estado e do Incra de resolver pacificamente o problema fundiário no Estado. ‘‘Estamos propondo uma solução viável e não poderá haver mais invasões’’, alertou.
O local escolhido para o assentamento provisório é a Fazenda São Sebastião, em Santa Cruz do Monte Castelo. A área tem 467 hectares e está sendo comprada por R$ 770 mil.
Segundo o presidente do Banestado, Manoel Garcia Cid, o proprietário, Sidnei Vieira, receberá à vista R$ 200 mil, referentes às benfeitorias. O restante será pago em Títulos da Dívida Agrária (TDAs). O prazo de resgate é de cinco anos, mas o Banestado comprometeu-se a negociar os TDAs, possibilitando o pagamento a Vieira do total à vista, com deságio de 40%.
O plano do governo é colocar nessa área 200 famílias, hoje acampadas nas fazendas Santa Amélia, Água da Prata, Dois Córregos e Santa Ana. Elas ficariam na área até a desapropriação ou compra de áreas para assentamento definitivo. Com isso, o governo tenta um plano de ‘desocompressão’, aliviando a tensão social nas áreas em conflito no Estado.
Segundo Garcia Cid, já está acertada a compra da Fazenda Florença, na mesma região, pertencente a Otávio Junqueira. A área tem 2.032 hectares e comporta 200 famílias.
Uma terceira área, com 700 hectares, está em negociação. Além disso, o Banestado colocou à disposição do Incra, para vistoria, 14 mil hectares de terras tomadas de devedores.
O programa ‘‘Campos da Paz’’ foi apresentado às lideranças do MST ontem pela manhã, em Paranavaí, pela superintendente do Incra no Paraná, Maria de Oliveira. Segundo Celso Anghinoni, do MST, a proposta contraria o recente acordo fechado com governo do Estado e Incra. ‘‘O acerto foi no sentido de acelerar as desapropriações’’, afirmou.
Segundo ele, o MST aceitará a oferta da Fazenda São Sebastião, mas para assentamento definitivo, o que beneficiaria apenas 40 famílias. ‘‘Se concordarmos em levar para lá 200 famílias, de forma provisória, o pessoal vai mofar em cima da área, esquecido pelo governo’’, disse Anghinoni. ‘‘A proposta não vai cessar as ocupações, porque só elas forçam a desapropriação de áreas’’, disse o líder sem-terra.

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