Arquivo FolhaExemplo da situaçãoA entrada da fazenda Borborema: conflito envolvendo desapropriação da área resultou em uma morte O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem como meta assentar cerca de 2.500 famílias de sem-terra neste ano, em todo o Paraná. Para isso, vem promovendo diversas desapropriações de imóveis. Somente na região de Londrina, segundo dados do Incra, são nove ações de desapropriação que tramitam na Justiça Federal desde o ano passado. Algumas destas ações estão criando polêmica devido à divergência nos preços das propriedades. O Incra reclama da demora na tramitação dos processos.
O assunto das desapropriações na região de Londrina ganha força agora, principalmente devido ao conflito, ocorrido em 27 do mês passado, entre sem-terra e um grupo contratado para retirá-los da fazenda Borborema, em Tamarana (60 quilômetros ao sul de Londrina). O resultado foi o assassinato do segurança José Lopes de Oliveira, 36 anos, o Django, morto com um tiro na cabeça.
A fazenda Borborema havia sido invadida por famílias de sem-terra em outubro do ano passado. Um dia antes do crime, Django e outros seguranças foram até a fazenda e ameaçaram os sem-terra na tentativa que deixassem a área. O caso repercutiu nacionalmente. O processo de desapropriação do imóvel, considerado improdutivo pelo Incra, está no órgão, em Brasília. A família Burihan, proprietária da fazenda, é contra a venda ao Incra e insiste que ela é produtiva.
Arquivo Folha/Mário CésarGarantiaMaria de Oliveira, do Incra: ‘Não há maracutaia’
Na opinião da superintendente regional do Incra, Maria de Oliveira, as ações de desapropriação precisam ser ágeis para evitar que novos conflitos venham a acontecer. O coordenador regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Josmar Choptian, também ligou o conflito ao atraso na reforma agrária no País. Ele culpou o presidente Fernando Henrique Cardoso por não promover a reforma e afirmou que novas mortes podem vir a ocorrer. O presidente da Sociedade Rural do Paraná (SRP), Manoel Campinha Garcia Cid, disse, na época do crime, que os fazendeiros iriam se preparar para enfrentar as ocupações organizadas pelo MST, à bala, se necessário.
Maria de Oliveira informa que, desde que assumiu o cargo, em junho do ano passado, estão tramitando 27 desapropriações de terra. O número, afirma, é considerado altíssimo, levando-se em conta o curto espaço de tempo. O procurador geral do Incra, Nirclésio Zabote, observa que a meta de assentamento também é bastante significativa. Ele lembra que, em 1995, o objetivo era de atender 800 famílias.
Basicamente, o processo de desapropriação tem início com uma vistoria de técnicos do Incra na área para se verificar se é produtiva ou não. Constando-se que a propriedade é improdutiva, o processo é encaminhado para o Incra, em Brasília, que decide sobre a desapropriação ou não. Em caso positivo, é baixado um decreto e o processo volta para a regional do Instituto, em Curitiba, onde é feita a avaliação do valor da propriedade.
Maria de Oliviera explica que depois o processo é remetido para o Tesouro Nacional, em Brasília, volta para a regional e é pedido o ajuizamento da ação de desapropriação na Justiça Federal. ‘‘O juiz mais preocupado e compreensivo, que entende o que seja reforma agrária, agiliza o processo’’, comenta.
A superintendente do Incra observa que o processo de desapropriação demora em média de 90 a 120 dias, se não acontecerem imprevistos. No caso das ações que tramitam na Justiça Federal de Londrina, ela afirma que o prazo tem se estendido em demasia. Um dos principais motivos para esta crítica se refere a divergências de preços dos imóveis dados pelo Incra e por oficiais de Justiça.
A Folha apurou que em um processo envolvendo uma propriedade de cerca de 300 hectares, localizada em Tamarana, a diferença chega a mais que o dobro. Segundo a avaliação de peritos do Incra, o imóvel custa R$ 447.495,88. A pedido do Ministério Público, um oficial de Justiça efetuou a vistoria no local e concluiu que a propriedade vale R$ 175.633,00. Em uma outra propriedade de Ortigueira, o Incra deu como preço R$ 1.753.112,00, enquanto que o oficial de Justiça definiu como valor R$ 923.073,00. Os dois processos deram entrada na Justiça Federal no final do ano passado.
O procurador geral do Incra, Nirclésio Zabote, confirma que o Ministério Público Federal de Londrina tem questionado os valores do Instituto em pelo menos cinco ações. Com base nesta informação, ele acredita que divergências de valores também devem surgir em outros processos. Ele ressalta que o órgão não é contra novas avaliações, desde que feitas por peritos técnicos competentes, o que não é o caso, afirma, dos oficiais de justiça.
‘‘Não há maracutaia’’, afirma Maria de Oliveira, explicando que o valor do imóvel é elaborado com base em informações de órgãos federais, estaduais e municipais. Os processos ainda estão na fase inicial e peritos técnicos devem ser nomeados para nova avaliação. Das nove ações de desapropriação, quatro são de áreas ofertadas pelos fazendeiros, segundo informou o procurador do Incra.
Maria de Oliveira observa que este problema surgiu somente na Justiça Federal de Londrina e que não existem outros casos semelhantes em outros partes do Estado. ‘‘Não tenho noção do porquê da divergência’’, ressalta. Ela observa ainda que o fazendeiro tem direito de não concordar com o preço dado pelo Incra e pode pedir uma nova avaliação. ‘‘A Justiça se antecipou a isso’’, lamenta. A superintendente afirma que, em muitos casos, os processos são agilizados no Incra, mas ‘‘dormem’’ na Justiça durante meses. ‘‘É a contramão da reforma agrária.’’

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