Vânia Moreira
De Umuarama
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está entregando a proprietários rurais de Umuarama ratificações das escrituras de terras localizadas na faixa de fronteira. Dois funcionários da Unidade Avançada do Incra em Cascavel estarão em Umuarama para entregar cerca de 1.900 títulos.
Os funcionários vão atender os fazendeiros na sede do Sindicato Rural Patronal. Umuarama tem aproximadamente 3 mil propriedades rurais situadas dentro dos 150 quilômetros de faixa de fronteira com o Paraguai, considerada área de domínio da União.
As ratificaçães, cujos títulos estão sendo entregues para averbação nas escrituras, foram feitas no início dos anos 80, mas os processos estavam parados. Quando o governo federal editou em janeiro deste ano Medida Provisória (MP) exigindo a ratificação de todas as propriedades situadas nos 150 quilômetros de faixa de fronteira, o Sindicato Rural Patronal de Umuarama cobrou o levantamento feito há quase 20 anos. Quem não fez a ratificação na época, terá de fazer agora.
Segundo o superintendente do Incra no Paraná, José Carlos de Araújo Vieira, existem cerca de 35 mil processos de ratificação tramitando na unidade avançada de Cascavel. A documentação foi levantada junto aos proprietários rurais pelo antigo Instituto de Terras, Cartografia e Florestas (ITCF), hoje Instituto Ambiental do Paraná (IAP), entre 1981 e 1984. Vieira esteve em Umuarama na semana passada e fez a entrega simbólica dos títulos a 15 fazendeiros durante uma solenidade no Sindicato Patronal.
A ratificação está sendo exigida pelo governo federal para regularizar as terras localizadas dentro da faixa de fronteira. O objetivo é resolver um conflito antigo envolvendo a titularização dessas terras que pertenciam à União, mas foram loteadas e comercializadas pelo governo do Paraná nos anos 50. O governo federal quer apurar irregularidades nas transferências destes imóveis e levantar áreas passíveis de desapropriação para reforma agrária.
A chamada MP da Terra, editada em janeiro, gerou polêmica porque, além da origem dos títulos, exige também o cumprimento da função social da terra. Cumprir a função social significa enquadrar-se em índices de produtividade e estar em dia com todas as obrigações ambientais e trabalhistas. Os fazendeiros ficaram preocupados porque a maioria das propriedades não tem os 20% de reserva legal exigidos pela legislação ambiental. O governo federal deu um prazo de 2 anos para regularização.
A MP prevê a desapropriação sem indenização da terra (apenas das benfeitorias) dos imóveis que não conseguirem comprovar a origem das titulações e que não estejam cumprindo a função social. Estima-se que na região existam pelo menos 10 mil propriedades situadas dentro dos 150 quilômetros da faixa de fronteira com o Paraguai. Sindicatos patronais, sociedades rurais e a Federação do Estado do Paraná (FAEP) pressionaram a bancada paranaense no Congresso para votar contra a medida. O movimento já conseguiu adesão das bancadas de 11 estados, que se reunirão em Brasília dia 23 para discutir a questão.

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