O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, disse que a avaliação é feita de acordo com os critérios definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo ele, é feita uma análise minuciosa de vários itens que levam a definição do valor de mercado. Entre outras coisas são coletadas amostras de terra, em toda a região da fazenda que está sendo avaliada, e em outras áreas com características semelhantes de solo e a topografia do local ainda é analisada.
Além disso, é confeccionado um mapa de uso do solo e também são levados em conta os valores imobiliários da região, valores de venda registrados em cartório e informações da Prefeitura. ''Com todos esses dados é feito um cálculo estatístico com uma média de preço'', afirma Lacerda. Esses critérios são seguidos apenas para definição dos valores da terra nua. Já as benfeitorias como construções civis, áreas de reflorestamento, instalações de energia elétrica e estradas são avaliadas separadamente e pagas à vista em dinheiro.
A terra é paga em Títulos da Dívida Agrária (TDAs), resgatáveis em cinco anos, com dois de carência. O valor acertado ainda é dividido em parcelas iguais, pagas anualmente. Os títulos ficam em caução na Caixa Econômica Federal e têm correção anual com índices semelhantes ao da caderneta de poupança. ''O agropecuarista pode negociar as TDAs mas, geralmente, há deságio'', acrescenta o superintendente do Incra.
Burocracia - Segundo ele, atualmente 80 fazendas estão em processo de negociação. Propriedades improdutivas não são negociadas porque, nesse caso, o caminho é a desapropriação. Já a produtividade é avaliada conforme os índices legais do censo realizado em 75. ''Há uma defasagem nesses critérios e, por isso, é quase impossível achar uma fazenda improdutiva no Paraná'', argumenta. Ele reconhece que a burocracia exigida é a responsável pelo atraso nas negociações.
''As negociações são muito demoradas mas, em 80% dos casos, são concluídas'', diz o superintendente. Lacerda acrescenta que o proprietário é chamado a acompanhar os critérios da avaliação e todos os trâmites legais. ''Não há como contestar esses critérios tecnicamente. O que acontece é que como o pagamento é feito com TDAs, os fazendeiros querem um sobrepreço da propriedade, mas dessa forma não negociamos'', comenta. Sobre o vazamento de informações das fazendas em negociação, ele diz que isso ocorre até porque o processo é público.
Além disso, vários técnicos do órgão estariam envolvidos no processo, o que facilita que a informação seja divulgada. ''Quando as negociações são iniciadas alertamos o proprietário da área que pode haver vazamento de informações. É um risco normal, que pode acontecer, mas não mandamos que o MST invada a área'', argumenta Lacerda. (F.M.)

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