Contribuintes inadimplentes que já estão sendo executados judicialmente terão agora 20% de desconto nas custas processuais se quitarem seus débitos até o dia 28 de fevereiro. O anúncio foi feito ontem pelo procurador jurídico do município, Carlos Roberto Scalassara, e pelo delegado da Associação dos Serventuários da Justiça do Paraná (Assejepar)/11ª microrregião, Wilson Ossamu Fugiwara.
O benefício foi concedido graças a um termo de cooperação assinado anteontem entre os proprietários de cartórios cíveis, oficiais de justiça e o cartório distribuidor. Dos dez cartórios existentes em Londrina, apenas o da 7ª Vara Cível se recusou a assinar o acordo. Os descontos serão concedidos na quitação dos débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) de todas as ações ajuizadas pelo município. Segundo Scalassara, são 19 mil execuções que representam uma fatia de R$ 19 milhões, na dívida ativa que este ano deve ultrapassar R$ 100 milhões.
A expectativa tanto da prefeitura quanto dos cartorários é de que 20% a 30% dos inadimplentes procurem acertar seus débitos. Scalassara admitiu que a medida tem o objetivo de aumentar a receita da prefeitura. Fujiwara completa dizendo que se pretende pôr fim à cultura da inadimplência criada na população. ‘‘O contribuinte fica sempre a espera de um bom desconto nas futuras administrações municipais’’, destacou.
O valor mínimo do custo de um processo, de acordo com Fujiwara, é de R$ 112,00 e o máximo de R$ 435,00. A esse valor são acrescidos ainda R$ 40,00 do oficial de Justiça, R$ 18,00 do distribuidor e mais R$ 10,00 do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). O desconto não atinge o Funrejus. Em processos mais antigos, o valor pode ser até triplicado dependendo do número de diligências já realizadas pelos oficiais.
Para facilitar o trabalho dos interessados no desconto, Scalassara orienta que procurem primeiro a prefeitura. ‘‘Ele saberá a situação do processo e em que Vara a ação está correndo’’. Fujiwara alerta que fica mais barato não esperar pela notificação, pois ela significa novos custos.

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