A Prefeitura de Londrina começa hoje a executar contribuintes com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referentes aos anos de 1999 e 2000. A partir das 10 horas, o procurador geral do município, Carlos Roberto Scalassara, enviará ao cartório distribuidor do Fórum um lote de certidões de dívida ativa referente a esses exercícios. Segundo ele, aproximadamente duas mil execuções serão ajuizadas.
O secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, informou que o valor a ser executado soma R$ 6 milhões. A dívida ativa total, que engloba impostos não pagos até 2003, é de mais de R$ 50 milhões. São inscritos na dívida ativa os devedores com pendências anteriores aos impostos cobrados no ano corrente. As dívidas relativas a 2004, por exemplo, passarão a constar deste cadastro a partir do início do ano que vem.
Scalassara explicou que a prefeitura dará prioridade à execução da dívida de 1999 e 2000 porque o prazo para prescrição termina em 2004. Se as certidões não forem enviadas ao Fórum, o débito continua existindo mas não poderá ser executado. ''Se o contribuinte precisar de uma cartidão da prefeitura, precisará quitar o imposto'', esclareceu. Ele comentou, ainda, que algumas dívidas de baixo valor não seriam executadas porque o custo do processo não compensaria a ação.
Os contribuintes executados terão uma despesa a mais, além do valor da dívida acrescida da multa de 2% e juros mensais de 0,5%, que incidem sobre todos os débitos. Por causa da tramitação no Fórum, eles pagarão custas judiciais que variam de R$ 240,00 a R$ 600,00, além de eventuais despesas com oficiais de Justiça e honorários advocatícios, que perfazem 10% do valor da dívida. ''Tomamos todas as medidas para negociar o pagamento, com envio de cartas e divulgação na imprensa. Quem não compareceu à prefeitura assumiu o risco'', afirmou o procurador.
A população de Londrina deve pagar 7,56% a mais de IPTU em 2005. Sella informou que o tributo será corrigido pela inflação acumulada no ano de 2004, que perfaz esse valor. Até ontem à tarde, o prefeito Nedson Micheletti não tinha assinado o decreto que autoriza o reajuste.
Os carnês serão distribuídos em cinco lotes, entre 24 de janeiro e 5 de fevereiro. Assim como no ano passado, quem pagar à vista terá desconto de 10%. Londrina tem 171.416 contribuintes de IPTU. A meta de arrecadação em 2004 é R$ 65 milhões. A inadimplência, segundo Sella, é de 4% sobre esse montante.
ISS O secretário comentou sobre o projeto aprovado anteontem pela Câmara Municipal que reduz de 4% para 2% o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de escolas particulares. ''Faremos um estudo de impacto financeiro para ver se é viável.'' Segundo ele, o prefeito só deve sancionar o projeto se não houver redução de receita. O projeto prevê a compensação financeira através do aumento - de 2% para 5% - do imposto cobrado sobre administração de fundos.

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