Os contribuintes com impostos municipais em atraso ainda podem tentar evitar a cobrança judicial e o consequente pagamento das custas processuais. Para isso, é necessário procurar a prefeitura para negociar as dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e contribuição de melhorias referentes aos anos de 2000 e 2001. A Secretaria da Fazenda está fazendo um último contato com os devedores para evitar a entrada na Justiça. Ontem, 500 ações referentes a 2000 foram encaminhadas ao Fórum.
''Trinta por cento dos devedores, em média, estão se propondo a negociar. Os interessados ainda podem procurar a prefeitura. O prazo agora é pequeno porque as dívidas de 2000 prescrevem este ano'', explicou o secretário de Fazenda, Wilson Sella. Os processos das dívidas de 2001 serão preparados a partir de 15 de novembro.
As dívidas do ano 2000 podem ser parceladas em até 60 vezes. Para as de 2001, o número máximo de parcelas é 48. O valor mínimo de cada prestação é R$ 15,00. No total, são 5.500 pendências, que somam cerca de R$ 30 milhões.
As principais pendências são de IPTU e ISS. Mas também há dívidas de taxas de lixo, capina e roçagem e limpeza pública. Sella calcula que o índice de contribuintes inadimplentes gira em torno de 10%. A multa por atraso no pagamento é de 10% do valor da dívida e os juros, de 1% ao mês.
Os inadimplentes devem procurar a prefeitura das 8h30 às 17h30. ''Uma média de 200 a 300 ações serão encaminhadas por dia para a Justiça.''

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