Foz do Iguaçu - Ações previdenciárias na Justiça Federal de Foz do Iguaçu em busca de benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio-doença ganham a partir de hoje agilidade com a implantação do Juizado Especial Federal Cível. O objetivo é concluir os processos em dois meses e reduzir custos. O juizado, que vai atuar na 2ª Vara Federal, também julgará processos de revisão de benefícios, entre eles aposentadoria e pensão. Em todas as situações, o valor da causa não pode ultrapassar o teto de 60 salários mínimos (R$ 12 mil).
O serviço será oferecido para quem comprovar na ação judicial que seu requerimento foi negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou não teve resposta do órgão num prazo de três. O interessado precisa ainda apresentar cópia do RG e CPF e comprovante de endereço.
Foz do Iguaçu é a quinta cidade do Paraná a contar com um Juizado Especial Federal Cível. Ontem foi inaugurado uma unidade em Umuarama. Outros juizados funcionam em Curitiba, Londrina, Ponta Grossa e Maringá. Por enquanto, a competência está restrita a ações previdenciárias.

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