Imóvel da União é alvo de disputa em Campo Mourão
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 12 de agosto de 2003
Sid Sauer<br>Equipe da Folha 
Campo Mourão Um imóvel da União pode estar sendo utilizado irregularmente em Campo Mourão. Ele foi doado pela prefeitura ao Ministério da Agricultura ainda na década de 1950 para abrigar a Estação Climatológica, mas hoje é ocupado por uma casa que está alugada e por parte do estacionamento de um supermercado.
A casa aparece no cadastro de imóveis do município como pertencente à prefeitura e está isenta até do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mesmo assim, o imóvel vem sendo alugado pela advogada Neusa Bizan. Ela morou na casa quando era funcionária da Estação Climatológica e hoje cobra R$ 200,00 de aluguel.
A residência está alugada para um comerciante que se identificou apenas como ''Elói''. Ele disse que mora há dois anos no local. Neusa afirmou, por telefone, que a caso está sob júdice porque ela pede uma indenização por ter feito melhorias, com autorização, na casa na época em que trabalhava na estação.
O advogado de Neusa, Pedro Carlos Palma, informou que ela pode cobrar o aluguel porque detém a posse do imóvel. Já o procurador geral da prefeitura, Robervani Pierin do Prado, disse que a ação já foi julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com decisão desfavorável a Neusa. A prefeitura pediu à União a devolução do imóvel.
''Assim que isso for feito, entraremos uma ação de reintegração de posse'', explicou Prado. A prefeitura pretende vender o imóvel. Já Álvaro Machado, do supermercado Paraná, contou que a empresa tem autorização para usar parte do terreno e que há mais de 10 anos propõe a compra da área. Prado confirmou as informações as informações de Machado.


