Curitiba - A Prefeitura de Pontal do Paraná, litoral do Estado, já tem 50 imóveis na lista dos bens penhorados que serão leiloados em fevereiro por falta de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Até meados de dezembro, podem entrar para o rol mais 50 propriedades. Segundo a prefeitura, cerca de 40% dos imóveis do município estão inscritos em dívida ativa, o que significa um prejuízo de R$ 12 milhões. Cerca de 20 mil ações de execução para cobrar o imposto atrasado desde 1996 foram ajuízadas pela prefeitura só em 2003.
Um primeiro leilão já aconteceu na última terça-feira, mas não obteve sucesso. Quatro imóveis foram colocados à venda pela prefeitura por cerca de R$ 44 mil, no total. Os proprietários deviam, no total, um pouco mais de R$ 9 mil de IPTU. Não apareceram interessados em arrematar as propriedades, que ficam nos Balneários Jardim Marinês, Marisa, Shangri-lá e Marisol. Caso os proprietários não entrem com recursos ou paguem a dívida, eles serão colocadas à venda novamente em fevereiro. ''Na grande maioria desses casos, as pessoas ignoram as notificações. E o pagamento pode ser feito a qualquer momento, mesmo depois da penhora'', explica o encarregado das execuções fiscais da comarca, Eduardo Silva.
O advogado tributarista João Marcelo Tramujas Passaneze explica que o certo é penhorar um bem do tamanho da dívida. Por exemplo, se a pessoa tem uma residência no valor de R$ 100 mil e deve R$ 10 mil de IPTU, ela não pode ter a propriedade penhorada, uma vez que vale mais do que o saldo devedor. Deve-se escolher outro bem. ''Para a prefeitura é mais fácil penhorar o imóvel. Mas se os valores do imóvel e da dívida forem desiguais, é possível evitar a penhora na Justiça'', conclui. A reportagem não foi informada pela prefeitura e nem pelo fórum do município os valores exatos dos imóveis e nem das dívidas, mas apenas ''que as penhores são legais''.

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