Arquivo FolhaDe frenteFrancisco Carlim dos Santos, prefeito de Matinhos, resolveu bater de frente com os inadimplentes: ‘‘Com o valor da dívida (R$ 3 milhões) daria para construir quatro escolas para 600 alunos cada; quatro creches e mais seis postos de saúde equipados’’A Prefeitura de Matinhos, no Litoral paranaense, ganhou na Justiça o direito de penhorar 50 imóveis com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasados. Os proprietários têm 30 dias para entrar com embargo à execução da sentença e impedir que seus bens sejam leiloados. Os impostos atrasados dos imóveis somam cerca de R$ 800 mil, menos de um terço dos R$ 3 milhões que a prefeitura tem a arrecadar em impostos atrasados de títulos anteriores a 1994.
A previsão do orçamento do município para 1997 foi de R$ 8 milhões, pois contou com esses recursos, mas caiu para menos de R$ 5 milhões em virtude do não pagamento do IPTU atrasado. ‘‘Com o valor da dívida daria para construir quatro escolas para 600 alunos cada; quatro creches e mais seis postos de saúde equipados’’, diz.
Desde fevereiro do ano passado, o assessor jurídico da prefeitura, Sebastião de Freitas, vem mandando à Justiça as contas de quem estiver em atraso com o pagamento. Exceção feita, segundo Freitas, somente para terrenos de proprietários mais pobres, que são obrigados a comparecer na prefeitura para parcelar os débitos. Freitas já protocolou mais 200 pedidos de apreensões judiciais e penhoras, todos referentes a dívidas anteriores a 1994. Agora ele encaminha à Comarca de Guaratuba cerca de 300 ações referentes a contribuintes que deixaram de pagar os impostos no período de 1995 a 1997.
O IPTU de um apartamento em Caiobá, um dos balneários com metro quadrado mais caro do Sul do Brasil, custa entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00, segundo Freitas. Mesmo assim, muitos proprietários arriscam o bem - até ontem apenas dois dos 50 intimados recorreram para evitar o leilão.
Para tentar diminuir a inadimplência em 1998, o prefeito de Matinhos enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando de três para seis meses o prazo de pagamento do IPTU. O imposto pago à vista terá desconto de 25%. Para Freitas, a inadimplência não deve se repetir nos próximos anos, porque os contribuintes não pagavam os impostos pois tinham a certeza da impunidade.

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