Curitiba - A prefeitura de Matinhos, no Litoral do Estado, vai colocar em leilão cerca de 80 imóveis no início de fevereiro. São terrenos, casas e apartamentos cujos donos, mesmo tendo sido citados formalmente pela Justiça, não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e nem procuraram a administração municipal para renegociar as dívidas. Caso todos os imóveis sejam vendidos, o município estima arrecadar aproximadamente R$ 500 mil.
O procurador-geral do município, Elio Massao Kwamura, explica que colocar os imóveis inadimplentes em leilão é uma prerrogativa legal da prefeitura. Segundo ele, o que mais pesou para a decisão é o fato de o município ter cerca de R$ 30 milhões a receber apenas com IPTU atrasado. ''Isso é praticamente o mesmo que um orçamento anual da prefeitura'', afirma. Atualmente, das cerca de 40 mil propriedades da cidade, 20 mil têm contas atrasadas.
Este será o primeiro leilão realizado pela prefeitura de Matinhos. Ele acontece no Fórum da cidade, em duas etapas. A primeira será em 1º de fevereiro. Os imóveis que não forem vendidos voltam a ser oferecidos dois dias depois, com uma redução de até 40% nos lances iniciais. Apesar disso, o procurador ressalta que os proprietários ainda podem retirá-los do leilão. ''Para isso, é só pagar os débitos que possuem junto à prefeitura'', explica. Ele afirma que o município possui um programa de renegociação das dívidas, que podem ser parceladas em até 24 vezes. ''Para quem paga à vista, a prefeitura tira os juros e a multa, o que representa cerca de 40% do total das dívidas'', acrescenta.

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