Cascavel A Justiça de Cascavel autorizou o leilão de imóveis de contribuintes inadimplentes com impostos municipais e cujas dívidas estão em execução. São 58 lotes de propriedades em diversas regiões da cidade, incluindo terrenos, imóveis com edificações e chácaras. com valores que variam de R$ 5 mil a R$ 220 mil. Os leilões serão no próximo dia 25, às 9 horas, na 1 Vara Cível, e dia 27, às 14 horas, na 3 Vara Cível.
Os proprietários já foram notificados pela Justiça sobre a data da venda dos imóveis. As dívidas referem-se a execuções fiscais que vão de 1991 até 2002 e abrangem principalmente o IPTU, além de taxas e contribuição de melhoria. ''Tudo foi feito dentro dos trâmites legais. O leilão é apenas a fase final dos processos'', diz Kennedy Machado, Procurador Jurídico do Município. Os interessados no leilão podem retirar a lista dos imóveis na Procuradoria. O pagamento dos lotes arrematados deverá ser feito à vista.
Segundo Machado, os contribuintes ainda podem regularizar a situação fiscal antes da data dos leilões. Para isso, devem ir até a Procuradoria. Em caso de regularização, o contribuinte paga apenas as custas judiciais do processo, no Fórum da Comarca, e depois acerta sua dívida junto ao Município.
Kennedy Machado informa que o contribuinte poderá ainda se beneficiar do Programa de Recuperação Fiscal para renegociar sua dívida. Podem ser parcelados, em até 60 meses, débitos de IPTU, taxa de coleta de lixo, ISS, alvará, Funrebom, licença sanitária e contribuição de melhoria vencidos até 31 de dezembro de 2000, inscritos ou não em dívida ativa.

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