Curitiba

Albari RosaIrregularidadeConhecido como Jardim Marumby, o loteamento foi comercializado como urbano quando está na verdade em uma área ruralCerca de 60 famílias estão morando em áreas consideradas irregulares no município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, sem instalação de água, luz e esgoto. As áreas, que não teriam autorização da prefeitura para serem transformadas em loteamento, foram vendidas no ano passado para os atuais moradores, que desconheciam as irregularidades do local. Na semana passada, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande ofereceu denúncia criminal contra a imobiliária responsável pelas vendas. O advogado da imobiliária Santarém, Aírton Lopes da Silva, nega que existam problemas com o loteamento.
A maioria dos compradores dos terrenos são pessoas de baixo poder aquisitivo, sub-empregadas nas obras de construção civil da região e que adquiriram os lotes numa tentativa de fugir do alto preço dos aluguéis. Como a área não é aprovada pela prefeitura - o local, conhecido como Jardim Marumby, nem sequer consta dos mapas da Secretaria de Urbanismo -, os moradores precisam escavar poços e tentar ‘puxar’ energia dos postes de loteamentos vizinhos para conseguir viver nos terrenos adquiridos.

Leandro TaquesCavaleiro: situação é pior do que a de quem vive em área invadidaA dona de casa Maria Antônia Borges, que mora há sete meses no Jardim Marumby, reclama das péssimas condições de infraestrutura do local. A casa, de apenas um cômodo, é iluminada com velas, e o poço, aberto há sete meses, já secou. ‘‘Agora temos de pedir água emprestada para os vizinhos’’, reclama a moradora. Segundo Maria Antônia, ela e o marido compraram o terreno com a promessa de que a imobiliária providenciaria instalações de água e esgoto. ‘‘Agora queremos ir embora daqui o mais rápido possível’’, diz. Outro morador, o desempregado Reinaldo Cavaleiro da Silva, afirma que a situação dos moradores chega a ser ‘‘pior do que daqueles que vivem em uma área invadida’’.
Segundo o secretário de Urbanismo de Fazenda Rio Grande, Eugênio Kupka, o loteamento não obedece às regras de ocupação da prefeitura, e por isso não deverá receber autorização para a construção de casas. A prefeitura alega que os terrenos do Jardim Marumby ainda pertencem à área rural, e não à urbana, o que determina que a metragem dos lotes seja maior. Pela lei, os terrenos localizados nas áreas rurais devem ter metragem mínima de 360 metros quadrados. No loteamento comercializado pela imobiliária Santarém, no entanto, existem terrenos medindo menos de 200 metros quadrados.

Albari RosaA moradora Maria Antônia Borges: luz de velas e poço sem águaO advogado da imobiliária afirma que as supostas irregularidades alegadas pela prefeitura são, na verdade, fruto de uma briga política, já que área pertence a um deputado estadual. Segundo o advogado, a imobiliária possui todos os documentos que demonstram a regularidade da área.
O advogado também nega que exista falta de infraestrutura no local. ‘‘Na há falta de água e todos os moradores sabiam que eles seriam responsáveis pelo pedido de instalação de energia’’, afirma. Nos próximos dias, a imobiliária pretende entrar com um mandato de segurança contra o município, acusando-o de estar impedindo a execução das obras necessárias no local.
O departamento de assessoria jurídica da perfeitura de Fazenda Rio Grande recomenda que os moradores procurem os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a Promotoria da Comunidade, inaugurada há poucas semanas.

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