Maringá As promotorias de Proteção dos Direitos Humanos e de Defesa da Sáude Pública e do Trabalhador protocolaram ontem na 4 Vara Cível de Maringá um pedido de interdição do Instituto Médico Legal (IML) da cidade. No despacho, o MP requereu a imediata suspensão da realização de exames periciais (corpo delito) ou perícia médica, a partir da notificação do órgão dentro do prazo de 15 dias. Se não houver adequação do local, que segundo as promotorias apresentam uma série de irregularidades, o IML pode sofrer uma interdição total de suas instalações.
De acordo com a sentença, o juiz concedeu, por meio de liminar, 10 dias para o instituto resolver os problemas constatados nos relatórios de inspeção do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Caso contrário, conforme a decisão do juiz, fica proibida a realização de qualquer tipo de procedimento no local. Se o prédio chegar a ser interditado, estarão paralisados, entre outros, os serviços de verificação de óbito e necrópsia.
Segundo o MP, os relatórios apontaram vários problemas no prédio onde funciona o IML de Maringá. Entre eles, ferrugem e mau estado de conservação de equipamentos da sala de necrópsia, falta de segurança, falha no sistema anti-incêndio, infiltração de paredes e laje superior, banheiros sem vedação e ausência de funcionários para o serviço de limpeza.
Na ação, os promotores afirmaram que ''o Ministério Público do Paraná, visando zelar pela segurança e saúde dos usuários e trabalhadores daquele local, advertiu e notificou, em diversas oportunidades, as autoridades públicas responsáveis por ele, concitando-as a sanarem as irregularidades sanitárias e de segurança constatadas no local, mas não foi atendido''. ''Como as condições sanitárias deste local são extremamente precárias, é fácil concluir que o risco de contaminação é mais certeza do que probabilidade. O que é inaceitável...'', prosseguiram os promotores.
A ação contra o Estado do Paraná e o Município de Maringá foi protocolada pelo MP no dia 22, acatando um procedimento instaurado para apurar se as instalações e atividades do IML e das casas funerárias ofereciam condições de segurança e higiene. A Folha procurou o responsável pelo IML de Maringá, mas não conseguiu contato.

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