O projeto de lei autorizando o Executivo a transferir à Copel o acervo de iluminação pública deve entrar na pauta de votações da Câmara de Vereadores na próxima semana. O projeto foi a forma encontrada pela prefeitura para fazer com que a Copel volte a assumir a manutenção, sem que o Município precise licitar o serviço, conforme determina o Tribunal de Contas do Paraná.
A prefeitura assumiu a manutenção da rede pública no dia 1º deste mês, por ordem do TC, que determinou que as prefeituras realizassem licitação para o serviço. O secretário municipal de Obras, José Righi de Oliveira, explica que a prefeitura tem recebido de 40 a 60 pedidos por dia de trocas de lâmpadas e luminárias. Para executar o serviço, a secretaria tem uma equipe de 16 pessoas.
O projeto de lei está tramitando nas comissões da Câmara. José Righi acredita que, se a lei for aprovada e sancionada pelo prefeito Antonio Belinati, o serviço voltará a ser executado pela Copel no próximo mês. Ele ressalta que, conforme o projeto de lei, se houver interesse da prefeitura ou da Copel, o acervo de iluminação pública pode voltar a fazer parte do Município, através de solicitação expressa. ‘‘Na verdade, não estamos dando o patrimônio, mas emprestando.’’

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