O pagamento das indenizações para os ex-ilhéus de Ilha Grande, desalojados de suas propriedades pelo decreto de criação do Parque Nacional em 1997, é uma das quatro áreas prioritárias de regularização fundiária em todo o País. A afirmação é do superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Paraná, Marino Eligio Gonçalves. Segundo ele, a diretoria de ecossistemas em Brasília confirma essa prioridade. Atualmente, uma comissão interna está fazendo levantamento de campo das propriedades para avaliar o valor das indenizações, que deve ser definido até abril.
Cerca de 600 processos administrativos estão sendo analisados atualmente. Após a definição dos valores, os ex-ilhéus interessados poderão fechar acordo com o Governo Federal. Um orçamento de R$ 1,5 milhão está disponível para pagamento das primeiras indenizações. De acordo com informações extra-oficiais, perto de R$ 136 milhões estariam disponíveis para quitar parte dos valores devidos aos ex-ilhéus. ''O importante é que esta gestão tem o propósito de pagar o mais rápido possível. Estamos correndo contra o tempo'', garante Gonçalves. Representantes do Incra também serão responsáveis pela avaliação de valores. Os posseiros que entraram na Justiça também poderão firmar acordos para receber as indenizações.
O superintendente advertiu que os moradores que permanecem nas ilhas não poderão ser beneficiados. A legislação impede o pagamento antes da desocupação das áreas. ''Quando as primeiras indenizações saírem, os que estão nas ilhas deverão se sensibilizar'', acredita. Gonçalves disse ainda que os valores definidos na vistoria serão apresentados - e não impostos - aos ex-ilhéus. Os descontentes poderão questionar os valores na Justiça.
Segundo o presidente da Associação dos Ilhéus Atingidos pelo Parque Nacional de Ilha Grande e Área de Proteção Ambiental (Apig), Eduardo Ortt, o valor das indenizações das cerca de 800 famílias integrantes da entidade deve chegar a aproximadamente R$ 300 milhões. No total, pelo menos 3 mil núcleos familiares foram atingidas pela desapropriação, o que eleva a conta para perto de R$ 500 milhões.
Ortt afirmou ainda que os advogados da entidade estudam entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a nulidade do decreto de criação do parque, já que os valores ainda não foram pagos aos ex-ilhéus. A reunião da entidade marcada para 1 º de abril deverá contar com a presença de políticos, empresários, representantes dos ilhéus e de organismo internacional de defesa dos direitos humanos. Dez dias depois, membros da associação vão participar de encontro com a diretoria do Ibama para discutir os temas das indenizações e do plano de manejo do parque.
''Como o poder público pode desapropriar, tirar as pessoas do local e não pagar as indenizações? O Parque Nacional de Ilha Grande é um exemplo de como não se fazer uma unidade de conservação ambiental'', critica Marino Gonçalves. (Colaborou Andréa Bordinhão)

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