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Arquivo FolhaPraia na Ilha do Mel, no litoral do Paraná: concessão de usoOs moradores e turistas que frequentam a Ilha do Mel, no litoral paranaense, deverão pagar uma taxa para aulixiar na conservação e limpeza do local. A proposta faz parte da minuta do novo decreto estadual que vai regularizar a ocupação fundiária e as concessões de uso na ilha.
Os pontos do decreto foram discutidos pelas Associações de Moradores da Ilha do Mel, representantes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da Prefeitura de Paranaguá, em reunião intermediada pelo deputado estadual Renato Adur. O documento deve ser encaminhado ao governador Jaime Lerner para aprovação nos próximos dias.
Uma das idéias é adequar à realidade as taxas de remuneração pela concessão de uso. Os domiciliados (nativos da ilha) pagariam 0,5% do valor do domínio útil ao ano e os veranistas, 2,5%. O dinheiro seria destinado ao desenvolvimento sustentado da ilha.
A tarifa cobrada dos turistas que fazem a travessia nos finais de semana também seria aumentada. Os valores em reais ainda não foram definidos. As taxas seriam cobradas pelo IAP e distribuídas para as associações de moradores.
Hoje, apenas uma pequena parcela das pessoas que têm residência na ilha paga uma taxa ao Serviço de Patrimônio da União (SPU), mas o dinheiro não reverte em benefício da ilha.
Nos próximos 90 dias deve ser criado um Conselho de Gestão com caráter deliberativo, para eliminar parte da burocracia e resolver várias situações da ilha que hoje dependem de decisões exclusivas do IAP. O Conselho deverá ser constituído de forma paritária entre membros das entidades de representação na ilha, dos governos estadual e municipal.
Antes de enviar a minuta do novo decreto ao governador, o IAP está formalizando um acordo com o SPU para que a responsabilidade pela regularização fundiária fique a cargo do instituto, com aval do Conselho de Gestão.

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