LEI DE ZONEAMENTO
IEP propõe garagem no nível da rua
Mauro FrassonMudanças na lei que regulamenta as construções estão sendo estudadasTerminam essa semana as discussões sobre a regulamentação da primeira parte da lei de zoneamento e uso de solos de Curitiba, que entra em vigor dia 4 de abril. Com isso, o presidente do Instituto de Engenharia do Paraná (IPE), Volmir Selig, espera que os técnicos municipais comecem a analisar a proposta de mudanças na lei que regulamenta as construções civis, em especial as garagens subterrâneas dos prédios.
Desde quando as mudanças no zoneamento começaram a ser proposta, o IEP defende a adoção de medidas que estimulem a construção das garagens no nível da rua. Atualmente as garagens em subsolo não contam como área construída. Porém, se elas ficarem acima do nível da rua, passam a contar.
Devido às restrições, a maioria dos construtores prefere ‘‘enterrar’’ os estacionamentos. ‘‘Em uma reunião na terça-feira o prefeito Cassio Taniguchi garantiu que esse assunto será tratado pela prefeitura.’’ O problema é que depois de chuvas muito fortes, quando as galerias de águas pluviais não conseguem dar vazão à água, essas garagens ficam inundadas por estarem ao nível do lençol freático.
O secretário municipal de Urbanismo, Carlos Alberto Carvalho, disse ontem que as possíveis mudanças estão sendo analisadas por um grupo de estudos sobre o Código de Posturas do Município. Nessa atualização está prevista a criação de um conjunto de leis específicas para as construções civis na cidade, o Código de Edificações.
‘‘Essa questão de manter ou terminar com os incentivos para as garagens subterrâneas será tratada por um subgrupo, formado por técnicos e representantes de entidades do setor, que vai propor o Código de Edificações’’, afirmou o secretário. A previsão é que até o fim do ano as propostas de mudanças nos códigos sejam enviadas à Câmara de Vereadores.
O presidente do IEP lembra que os danos ambientais causados pelas garagens subterrâneas são grandes. Além disso, existe a questão do encarecimento da obra e dos custos para manter essas garagens secas.
A proposta de Selig é que o município deixe de considerar a garagem no nível da rua como área construída. ‘‘Assim, as obras ficariam mais baratas e não gerariam os problemas que acontecem hoje em dias de fortes chuvas’’, completa. (E.C.)

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